O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 21, a quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG). A decisão teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e atende a pedido feito pela Polícia Federal (PF), que investiga suposto esquema de “rachadinha” operado por Janones na Câmara dos Deputados.

Na decisão, Fux afirmou que o pedido formulado pela PF está bem fundamentado e há “indícios de possível prática criminosa”. Para a Procuradoria-Geral da República, as informações já reunidas “apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida”.

+ Janones diz ser a favor de inquérito sobre rachadinha: ‘Único meio de provar minha inocência’

Um dos aliados do governo Lula mais ativo nas redes sociais, André Janones foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios de 2019 em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Ele alega que foi vítima de “armações”.

“(…) eu perdi R$ 675 mil na campanha. Elas vão ganhar a mais para isso. ‘Ah, isso é devolver salário, e você está chamando de outro nome.’ Não é, porque devolver salário você manda na minha conta, e eu faço o que eu quiser. Isso são simplesmente pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente meu patrimônio foi todo dilapidado”, dizia Janones no áudio.

Em dezembro de 2023,  Janones disse que o inquérito seria “o único meio de eu provar minha inocência cabal” e “mover o meu direito de regresso contra as pessoas que me acusaram de forma leviana”.  “Quero que todos os órgãos investiguem. A Polícia Federal, o STF, a PGR. Tudo o que eu quero é isso”, completou.

Conselho de Ética

Também em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo de cassação contra o deputado, por conta das acusações.

O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), leu a instauração e sorteou os três parlamentares que vão compor a lista para a escolha do relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sidney Leite (PSD-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O presidente do colegiado decidirá, a partir da lista tríplice, quem fará a relatoria da cassação.

O Conselho de Ética tem caráter consultivo, ou seja, pode apenas fazer recomendações, sem poder deliberar sobre a cassação.

Assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o requerimento foi protocolado no dia 28 de novembro. A gravação da cobrança do deputado foi feita por um ex-assessor, mas Janones diz que vai provar que a fala foi retirada de contexto.