O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira, 19, o acordo entre o deputado federal André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria- Geral da República (PGR) para encerrar a investigação que apurou um esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar. O deputado se comprometeu a pagar R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados e R$ 26,3 mil de multa.
Janones foi acusado em novembro de 2023 de ser o operador do crime. Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais. Na época, o deputado negou que tivesse cometido crime e afirmou que se tratavam de denúncias vazias.
No acordo com a PGR, o deputado reconheceu que, no início de 2019, “devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa”, recorreu a um de seus assessores parlamentares – Mário Celestino da Silva Junior – e pediu um cartão de crédito para custear despesas pessoais.
A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com a assinatura do acordo, a PGR deixou de apresentar denúncia, e o deputado não responderá a um processo no STF.
