O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que vai assumir o comando do órgão no ano que vem, disse nesta sexta-feira que vai criar uma secretaria para estimular acordos entre a administração pública e agentes privados. Ele fez o anúncio em evento do grupo empresarial Lide, em hotel na zona sul do Rio de Janeiro.

Em sua explanação, na abertura do evento, Dantas também criticou o atual modelo de execução orçamentária da União que, em suas palavras, tem sido usado para atender “demandas paroquiais”.

A nova pasta do TCU, disse Dantas, vai se chamar “secretaria de administração pública consensual”, e vai contar com um corpo de auditores focados em assessorar o governo federal em grandes projetos que envolvam a iniciativa privada. “Essa secretaria será convocada pelo governo sempre que tiver um grande projeto para desenvolver. Vai fazer um acompanhamento concomitante do projeto e toda vez que houver um problema, teremos auditores preparados para propor uma solução”, disse.

Bruno Dantas defendeu desenvolver uma cultura do consensualismo no Brasil. Para tanto, disse que é preciso ensinar agentes públicos a negociar acordos e que é possível obter economicidade sem imposição de acordos leoninos ao agente privado. “Acordo em que o Estado impõe todas as condições não é acordo”, afirmou.

O outro eixo de seu período à frente do TCU, disse Dantas, será a criação de um ranking de transparência de administrações municipais, com metas adequadas ao tamanho e a capacidade do funcionalismo de cada município. A ideia, disse, é estimular boas práticas nas cerca de 5,5 mil prefeituras do País.

Em crítica à aplicação do orçamento federal, Dantas disse que o modelo atual de execução está controlado por bancadas partidárias, deixando a sensação de que se perdeu a visão do todo.

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“O orçamento público tem sido usado para demandas paroquiais. Já não temos projetos estruturantes com recursos do Tesouro, que são direcionados para pequenas obras em pequenos municípios”, afirmou, com a ressalva de que o TCU não existe para julgar a decisão de políticos eleitos.

Ao fim do discurso, Dantas disse, sem entrar em detalhes, que o TCU deve votar em breve a privatização do Porto de Santos e concessões de rodovias.

Em 14 de junho, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a qualificação e inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) da Autoridade Portuária de Santos S.A (SPA) e serviços públicos portuários relacionados para fins de desestatização. A concessão da administração do Porto de Santos deverá ser feita de forma associada à transferência do controle acionário da SPA e o BNDES foi recomendado para estruturar, executar e acompanhar o processo.


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