O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta terça-feira, 10, que, no momento, há 6 ou 7 fundos com caráter extraorçamentário que precisam ser previstos expressamente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Será apresentado em plenário um processo sobre essa matéria, em breve.
Vital do Rêgo citou como exemplo um fundo sobre clima e lembrou do programa Pé-de-Meia, que chegou a ter recursos bloqueados após a identificação de que o custeio estava operando fora do Orçamento, em desrespeito às regras fiscais.
O presidente do TCU participou do CEO Conference, evento do BGT Pactual.