21/07/2020 - 21:11
Uma das votações mais aguardadas deste mês ocorreu nesta terça-feira (21), em 1º turno. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb, o qual financia a educação básica nacional, foi aprovado com a participação da União de até 23% a partir de 2026 na Câmara dos Deputados.
A medida teve ampla maioria favorável entre os parlamentares com 499 votos a favor e 7 contra. Como se tratava de uma PEC, para seguir, a proposta necessitava de ao menos 308 votos.
Apesar do resultado positivo, os deputados ainda vão analisar os destaques, os quais podem sugerir alterações no texto da emenda.
Antes de partir para a votação em segundo turno, o projeto de uma PEC pode passar por cinco sessões. No entanto, caso os partidos estejam de acordo, a regra pode ser quebrada. Com isso, a proposta sendo aprovada, ela é encaminhada para o Senado.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é considerado um dos principais motores do ensino público no País. A renovação é vista por estados e municípios como primordial para garantir os investimentos desde a educação básica até o ensino médio.
Somente no último ano, o Fundeb, angariado por impostos municipais, estaduais e federais, atingiu a quantia de R$ 166,6 bilhões.
A União tem um papel importante e pode adicionar uma complementação aos estados que precisarem. No último ano, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí foram beneficiados.
Atualmente, o Fundeb recebe 10% adicionais da União, essa quantia é arrecadada por estados e municípios. O objetivo do Congresso é aumentar o valor. Entretanto, esse ponto é o principal embate para que o projeto siga para a aprovação.
