Fundamentos para o impeachment

A turbulência política que o país enfrenta, em meio a uma pandemia que traz sérias consequências para a economia, tem estimulado debates sobre um eventual processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mas há ou não condições para que essa ideia prospere? Não há. A abertura de um processo de impeachment pressupõe uma combinação de fatores. O principal fundamento para que se dê início ao processo é uma crise institucional e de confiança entre Executivo e Legislativo. Esse era o quadro nos governos Collor (1992) e Dilma (2016). No caso da ex-presidente, o cenário era agravado por um nível de atrito elevado com o então presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Apesar da troca de farpas entre Bolsonaro e o Congresso, não há uma crise estabelecida. Bolsonaro dialoga bem com algumas bancadas suprapartidárias, como a ruralista, a evangélica e a da bala. Além disso, o atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem mantido uma postura muito mais institucional do que Cunha na era Dilma.Também é preciso que haja um crime. No caso de Collor, o escândalo de corrupção materializou-se no Fiat Elba. No caso de Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais” é que motivaram a denúncia por crime de responsabilidade. Mas a dimensão dada ao fato em si também depende da relação política do governo com o Parlamento. Há mais rigor quando esse relacionamento é conflituoso.

No caso de Lula (2005), por exemplo, mesmo após seu marqueteiro, Duda Mendonça, admitir, no âmbito das investigações do Mensalão, que seus serviços foram pagos pelo PT com recursos do exterior — o que é crime
pela lei eleitoral — os parlamentares não abriram processo contra o presidente. Na gestão Temer, nem mesmo o episódio Joesley Batista foi suficiente.

Há outros elementos que alimentam um ambiente pró-impeachment: o nível de popularidade apresentado pelo presidente e o desempenho da economia. Bolsonaro preserva um bom apoio popular, 32% de “ótimo/bom”, de acordo com pesquisa CNT/MDA, quanto à economia, tudo depende de como o governo reagirá para contornar os efeitos da crise, em especial na questão do desemprego. Hoje não há — até mesmo por conta do isolamento social adotado como prevenção à disseminação do novo coronavírus — ações coordenadas pedindo a saída de Bolsonaro. O aumento do contingente de desempregados pode até ajudar a criar um ambiente social hostil mais à frente contra o presidente. Mas, de novo, isso dependerá das respostas que o governo der à crise.

Por enquanto, Bolsonaro não deve cair: ele dialoga bem com as bancadas ruralista, evangélica e da bala

 


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