26/06/2023 - 16:30
Os fundadores do escritório panamenho de advogados Mossack Fonseca, protagonista do escândalo internacional dos chamados “Panama Papers”, começam a ser julgados nesta segunda-feira (26) por suposta lavagem de dinheiro no âmbito da Operação ‘Lava Jato’.
Jürguen Mossack e Ramón Fonseca são julgados juntamente com outras 30 pessoas em uma audiência, na qual se declararam inocentes das acusações apresentadas.
O Ministério Público acusa a firma Mossack Fonseca, que fechou seus escritórios em 2018, de ser uma “organização criminosa” dedicada a ocultar ativos vinculados à Operação ‘Lava Jato’.
Esse escândalo revelou pagamentos de propinas de empreiteiras brasileiras, entre elas a Odebrecht, a autoridades de vários países da América Latina para obter contratos de obras públicas entre 2005 e 2014.
“Temos 32 pessoas acusadas de crime contra a ordem econômica na modalidade de lavagem de dinheiro”, disse a promotora contra o crime organizado, Isis Soto.
Há “elementos de convicção que foram compilados com assistência judicial internacional do Brasil, acordos de colaboração e documentação bancária que vamos poder trazer a esta audiência”, acrescentou.
A lei panamenha prevê de 5 a 12 anos de prisão, com possibilidade de aumentar a pena em até 6 anos mais, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Durante o início do julgamento, tanto Mossack como Fonseca se declararam inocentes.
A acusação “é ridícula”, manifestou Fonseca, que acompanhou o começo do julgamento à distância, ao contrário de Mossack, que esteve presente na sala.
Segundo o Ministério Público panamenho, a investigação, que possui 229 volumes, foi iniciada em 2016 por fatos noticiosos relacionados à Operação ‘Lava Jato’, os quais supostamente vinculava um escritório de advogados no Panamá dedicado à criação de sociedades anônimas.
Mossack e Fonseca estiveram presos preventivamente em 2017 por esse caso, que é independente dos “Panama Papers”.
Os dois acusados são fundadores do escritório de advogados Mossack Fonseca, protagonista do escândalo dos “Panama Papers”, um vazamento de documentos, em 2016, que revelou sua participação na criação de inúmeras sociedades offshore para personalidades de todo o mundo.
Algumas dessas sociedades foram utilizadas para sonegar impostos ou capitais.
Desde 2019, o Panamá pune com penas de prisão a evasão de divisas superior a 300.000 dólares ao ano (1,43 milhão de reais, na cotação atual). Anteriormente este crime era considerado apenas uma falta administrativa no país centro-americano.
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