Frente Parlamentar quer incluir atuais servidores na reforma administrativa

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa propôs nesta quinta-feira (9) a inclusão de atuais servidores públicos, parlamentares, magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público na proposta sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.

O evento contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O texto do documento encaminhado nesta quinta altera a proposta enviada em setembro ao parlamento pelo governo, que vale apenas para servidores que entrarem no serviço público após a promulgação da emenda constitucional e que deixa de fora magistrados, parlamentares, militares e membros do MP. Com a nova proposta, apenas militares continuariam de fora da reforma.

Rodrigo Maia disse que concorda com o texto original do governo e defende que a proposta trate apenas de futuros servidores e não contemple os atuais, porque a discussão desses pontos poderia afetar o direito adquirido de servidores da ativa. Já Guedes preferiu não comentar as alterações propostas pela Frente.

Atualmente, a tramitação da reforma está parada no Congresso Nacional aguardando a retomada das atividades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está suspensa para evitar aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus, porém Maia sinalizou que pode acelerar esse processo.

Segundo o deputado, se houver acordo nas próximas semanas para abrir os trabalhos do colegiado, a proposta seguirá seu curso normal de tramitação. Do contrário, a ideia é agilizar remetendo o texto diretamente à comissão especial usando alguma PEC que trata do assunto e que já teve admissibilidade aprovada pela CCJ.

Apesar disso, o presidente da Câmara reconheceu que a proposta não é a maior prioridade no momento e que está atrás da reforma tributária e da PEC emergencial, que acionará gatilhos para conter despesas e descomprimir o teto de gastos.

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