 "Divulgação")
O Instituto Conhecer Brasil (ICB) contratou um escritório de advocacia que representou o deputado federal Mário Frias (PL-SP) em quatro ações na Justiça para atuar na execução de um programa com a Prefeitura de São Paulo. O programa de manutenção de pontos públicos de acesso a Wi-Fi em comunidades da periferia de São Paulo é alvo da Polícia Civil por suspeita de fraude e desvio de recurso público, o que motivou uma operação com buscas e apreensões na última segunda-feira, dia 1.
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O que aconteceu
- O Instituto Conhecer Brasil contratou um escritório que atua para Mário Frias, em meio a uma investigação por fraude e desvio de verbas públicas.
- A Polícia Civil de São Paulo apura confusão patrimonial entre o instituto e uma produtora ligada à esposa de Frias, com suspeitas de que recursos públicos custeariam um filme sobre Jair Bolsonaro.
- O contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para pontos de Wi-Fi está sob escrutínio, com pagamentos de R$ 341,9 mil ao escritório de advocacia sem detalhamento dos serviços.
O advogado recebeu R$ 341,9 mil da organização não governamental (ONG) sem o detalhamento do serviço prestado, segundo prestação de contas à qual o Estadão teve acesso. A contratação do profissional foi inicialmente revelada pelo portal “UOL”.
O Instituto Conhecer Brasil é presidido por Karina da Gama, dona da Go Up Entertainment, responsável pela produção de Dark Horse. Este é um filme inspirado na vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo roteiro é assinado pelo próprio Mário Frias. A Polícia Civil de São Paulo suspeita da existência de uma confusão patrimonial entre o instituto e a produtora, indicando que parte do dinheiro recebido pelo contrato possa ter sido desviada para custear a produção do longa-metragem sobre o ex-presidente.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo negou irregularidades, classificando os fatos apontados como “ilação”, “sem fundamento” e “sem provas”.
Detalhes da investigação
Em junho de 2024, a entidade fechou um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de Wi-Fi livre em comunidades de baixa renda da capital paulista.
O delegado Antônio Carlos Munuera Silveira, titular da 2.ª DICCA (Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro), expressou as suspeitas em ofício encaminhado à 1ª RAJ (1.ª Vara Regional da Garantia). “Há consistentes suspeitas de confusão patrimonial [entre o instituto e a produtora] e de que os recursos públicos do programa “WiFi Livre SP” tenham sido desviados para custear as atividades de produção do referido filme, utilizando as contas das empresas subcontratadas e das demais organizações sociais geridas pela investigada para a lavagem dos valores desviados do erário de São Paulo”, afirmou.
Diante das evidências, o delegado requisitou ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) a análise das movimentações financeiras de Karina Ferreira da Gama, bem como do ICB e da produtora Go Up Entertainment Ltda, ambos de propriedade de Karina. O objetivo é verificar o caminho do dinheiro recebido pelo ICB e sua dona, em meio a suspeitas de desvio de dinheiro público e fraude em licitação.
O convênio entre a ONG e a Prefeitura prevê a instalação de 5.000 pontos de acesso à internet. Até o momento, 3.200 foram implementados. Em dezembro de 2025, o contrato recebeu um aditivo de R$ 49,1 milhões para a manutenção dos roteadores já instalados. Com o adicional, os repasses da gestão municipal à entidade chegarão a R$ 157,1 milhões.
Pagamentos ao escritório de Frias
A prestação de contas do termo, referente ao período de julho de 2024 a julho de 2025, detalha 12 pagamentos ao escritório de advocacia Aguilera Martinez. Houve um repasse de R$ 151 mil em julho de 2024 e mais 11 prestações de R$ 17,3 mil até julho do ano seguinte. As despesas da ONG com o escritório são descritas como “prestação de serviços jurídicos”, mas não há detalhamento específico de quais serviços seriam esses. A prestação de contas para o período subsequente ainda não está disponível.
Naquele mesmo período, o escritório Aguilera Martinez também prestava serviços para Mário Frias, representando o deputado em quatro ações na Justiça. Foram três processos na Justiça Eleitoral e um na Justiça do Estado de São Paulo.
Os três processos eleitorais estão relacionados a um mesmo caso e tramitam desde abril de 2023. Aguilera e outro advogado representam Frias nas ações desde novembro daquele ano. Já o processo na Justiça Estadual de São Paulo teve início em maio de 2023. Os representantes de Frias foram constituídos em julho daquele ano, e o processo foi encerrado (transitou em julgado) em junho de 2024, no mesmo mês em que a ONG de Karina da Gama assinou o convênio com a Prefeitura da capital paulista.
Em nota oficial, a Prefeitura de São Paulo classificou os fatos descritos pela reportagem como “ilação irresponsável”, “sem fundamento”, “leviana” e “sem provas”. A administração municipal reiterou que “o fato de o escritório também atender o parlamentar mencionado não configura qualquer irregularidade”. A Prefeitura reforçou que o Instituto Conhecer Brasil foi selecionado para o programa WiFi Livre SP em 2024 por meio de chamamento público que ficou aberto por 30 dias a todas as entidades interessadas, em processo que, segundo a gestão, “cumpriu integralmente as exigências legais”.
O Instituto Conhecer Brasil e o advogado Diego Martinez foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.
Outro advogado de Mário Frias foi pago por ONG
Como mostrou o Estadão, a produtora de Dark Horse contratou um outro advogado de Mário Frias com dinheiro proveniente de emenda do próprio parlamentar.
Em 2024, Mário Frias destinou duas emendas, cada uma no valor de R$ 1 milhão, para dois projetos da ONG de Karina. Os recursos foram repassados à entidade no ano seguinte. Uma das parcerias está vinculada ao Ministério do Esporte, e outra, ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
No âmbito da pasta de Ciência e Tecnologia, a iniciativa recebeu o nome de “Jovem Empreendedor”. Segundo a prestação de contas do projeto, em fevereiro deste ano, a ONG de Karina efetuou dois repasses a uma empresa que tem como sócio o advogado Fabio Lago Meirelles. Houve um pagamento de R$ 30 mil para serviços de contabilidade e outro, de R$ 50 mil, para serviços jurídicos.
De 2022 a 2026, Fabio Lago Meirelles defendeu Mário Frias em ao menos nove processos na Justiça. Em quatro desses nove processos, o defensor atuou por meio do escritório Aguilera Martinez, peticionando ao lado de Diego Aguilera Martinez.
Contratação de dirigente da própria entidade: é legal?
Além de efetuar pagamentos a advogados de Mário Frias, a ONG de Karina utilizou a emenda do parlamentar para realizar uma contratação vedada pela legislação. O produtor de eventos Marcelo Machado recebeu um contrato de R$ 50 mil para prestar serviços de “divulgação” ao projeto “Jovem Empreendedor”. O valor foi transferido para a empresa MM7, da qual Machado é proprietário, em fevereiro deste ano.
Marcelo Machado é dirigente de outra entidade presidida por Karina, a Academia Nacional de Cultura, que, assim como o Instituto Conhecer Brasil, está sob a mira do Supremo Tribunal Federal (STF) por possível destinação de verbas públicas para a produção do filme sobre Jair Bolsonaro. A lei proíbe a contratação por ONGs de empresas de seus próprios dirigentes, em virtude do conflito de interesses. Machado foi procurado pela reportagem, mas não obteve resposta.
Polícia suspeita de desvios para filme de Bolsonaro
O contrato do Instituto Conhecer Brasil para instalar pontos de Wi-Fi permanece na mira da Polícia Civil de São Paulo. A corporação suspeita de desvios da verba pública destinada ao programa para o financiamento do filme inspirado na vida de Jair Bolsonaro.
No inquérito que embasou a operação deflagrada na manhã da última segunda-feira, a Polícia Civil apontou indícios de sobrepreço nos serviços prestados pela ONG, além de suspeitas nas notas fiscais emitidas por empresas subcontratadas pela entidade.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou ter colaborado com a investigação da Polícia Civil. A gestão municipal reiterou que “repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do ICB seguiu rigorosamente os princípios de legalidade, transparência e economicidade”.
*Com Estadão Conteúdo