12/03/2024 - 13:41
A França retirará o poder familiar de mães e pais de crianças condenados por incesto ou violência contra o menor ou o outro genitor, após a votação final do Parlamento nesta terça-feira(12).
“Hoje damos prioridade ao interesse público e, sobretudo, ao interesse prioritário da criança”, indicou a deputada socialista Isabelle Santiago, que impulsionou o projeto de lei há mais de um ano.
A principal medida é a perda automática do poder familiar dos pais condenados por agressão ao filho e incesto, salvo decisão contrária do juiz.
“É nosso dever proteger a vítima menor de seus pais agressores porque o lar deve ser sempre um lugar onde possa crescer em paz e segurança”, disse o ministro da Justiça, Éric Dupond-Moretti.
As autoridades poderão suspender também a custódia de maneira provisória durante o julgamento do genitor acusado de cometer um crime contra o outro genitor ou agressão sexual contra o filho.
Segundo uma comissão independente instaurada pelo governo em 2021, a Ciivise, 160.000 crianças são vitimas de agressão sexual todos os anos, e 97% dos agressores são homens (em 27% dos casos, os pais).
Em seu relatório final em 2023, a comissão recomendou suspender o poder familiar e os direitos de visita e acolhimento de pais investigados por estuprar ou agredir sexualmente o filho, e o afastamento sistemático em caso de condenação.
Em relação à violência conjugal, em 2022, as forças de ordem registraram cerca de 244.300 vítimas, a maioria mulheres.
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