20/03/2024 - 7:26
A autoridade francesa de concorrência anunciou nesta quarta-feira uma multa de 250 milhões de euros (1,36 bilhão de reais) ao Google por não cumprir um acordo que obriga a empresa a pagar aos meios de comunicação por utilizar seus conteúdos na internet.
Em comunicado, a agência justifica a multa alegando o “descumprimento de alguns dos seus compromissos assumidos em junho de 2022” no que diz respeito aos direitos conexos, derivados dos direitos autorais.
A autoridade francesa critica o grupo americano por “não ter respeitado quatro dos sete compromissos” e, em particular, por “não ter negociado de boa-fé” com as editoras de imprensa para avaliar a remuneração com base nos direitos.
Também destacou que o grupo americano utilizou “conteúdos de editoras e agências de notícias” sem alertá-las, com o objetivo de capacitar seu aplicativo de inteligência artificial Bard, atualmente chamado Gemini.
Os direitos conexos foram estabelecidos em 2019 por uma diretriz europeia e permitem que jornais, revistas ou agências de notícias recebam pagamentos quando o seu conteúdo é utilizado em motores de busca como o Google, que exibe trechos de notícias da imprensa nas páginas de resultados.
A AFP assinou, no final de 2021, um acordo de direitos conexos com o Google, que remunera a agência durante cinco anos pelos conteúdos oferecidos na internet pelo grupo americano.
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