São Paulo, 23/8 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de resolução 13/2017, da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que suspende a cobrança do Funrural, informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O projeto suspende a execução da lei 8.540/1992, que estabelecia uma alíquota de 2,1% sobre a receita da comercialização da produção.
“Os produtores rurais alegam haver bitributação, já que também recolhem a Previdência sobre a folha de pagamento”, diz a FPA em nota.
Com quórum de 17 senadores, 16 votaram pelo prosseguimento do projeto de Kátia Abreu, ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff.