O 1º Fórum Regional das Cidades Latino-Americanas Signatárias do Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana foi aberto hoje (29), no Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR). Essa é a primeira vez que uma cidade latino-americana é escolhida para sediar o evento do Pacto de Milão. Ao final do evento, as autoridades participantes assinarão a Declaração do Rio. O documento trará compromissos gerais para uma aliança latino-americana das cidades signatárias do Pacto de Milão.
O fórum, que vai até dia 31 de maio, discutirá experiências e sistemas regionais de alimentação, baseados no princípio da justiça social e da sustentabilidade. O Pacto de Milão reconhece o esforço das cidades para contribuir com o tema da segurança alimentar e nutricional, integrando o equilíbrio entre a produção urbana e rural em prol de sistemas mais sustentáveis, que atendam as necessidades de consumidores e produtores.
Participam hoje do Pacto de Milão 184 cidades, das quais 24 estavam confirmadas para participar do evento, entre elas o Rio de Janeiro, que aderiu ao pacto há mais de três anos por meio de sua política de alimentação urbana.
O prefeito carioca, Marcelo Crivella, disse que a prefeitura tem trabalhado para oferecer às pessoas alimentos seguros e marcados pela diversidade, que propiciem alimentação economicamente acessível e saudável, em uma perspectiva baseada nos direitos humanos, que reduza desperdícios e conserve a biodiversidade, permitindo adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
Segundo Crivella, nas escolas municipais são servidas cerca de 1,5 milhão de refeições por dia. “Recentemente, em áreas com menor índice de desenvolvimento humano (IDH), as escolas têm aberto aos sábados para que as crianças possam fazer atividades pedagógicas e também almoçar”. Ele disse que os programas da prefeitura estão alinhados à agenda 2030 das Nações Unidas que se baseia na agricultura sustentável, saúde e bem-estar, redução das desigualdades, cidades sustentáveis. A nova agenda urbana da ONU contribui para que a prefeitura alcance metas de políticas públicas de segurança alimentar.
Outros projetos
O Rio também está inserido no Pacto de Milão por meio de do Programa Restaurantes Populares que, desde a municipalização na atual gestão, serviu 2,7 milhões de refeições com cardápio saudável a preços simbólicos nas unidades de Bangu, Campo Grande e Bonsucesso, experi~encia que será debatida durante o fórum, assim como outros projetos desenvolvidos pelo município, como as Hortas Cariocas, criadas em 150 escolas; o Circuito de Feiras Orgânicas, que gera trabalho e renda por meio do consumo de produtos saudáveis e sustentáveis e reúne mais de 200 pontos de venda e de consumo de produtos certificados e o Programa de Aleitamento Materno.
Crivella disse que a realização do fórum das cidades latino-americanas foi proposta pelo Rio. “Esperamos firmar aqui uma plataforma de compromissos sobre políticas urbanas saudáveis e sustentáveis, além de transformar esse fórum em uma aliança permanente e construtiva entre nossas cidades”. O evento mundial do Pacto de Milão ocorrerá na cidade francesa de Montpellier, no período de 8 a 11 de junho.
Urbanização
O representante do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos (ONU Habitat), Alain Grimard, disse que existe uma competição entre a atividade agrícola e a urbanização das cidades. Na região da América Latina e Caribe, a taxa de urbanização atinge 90%. “É a mais alta do mundo. Mais que na Europa, mais que na América do Norte”, disse. Segundo Grimard, há competição entre o uso do solo para fins agrícolas e para fins de urbanização.
Grimard informou que um fenômeno que se observa atualmente é que na região se consome a terra mais rapidamente do que o crescimento da população. Significa que está se reduzindo a produtividade na região, com um custo mais elevado para se estabelecer serviços para os cidadãos e, ao mesmo tempo, menos terra para uso da agricultura.
O representante da ONU Habitat afirmou a importância do fórum para a troca de experiências que poderão mostrar como pode existir uma conexão mais fluida entre as zonas rurais e urbanas e diminuir a competição entre as duas áreas.
Políticas alimentares
O representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Rafael Zavalla, disse que o maior desafio do pacto pelas políticas alimentares urbanas pode ser resumido em alimentos mais saudáveis com sistemas produtivos mais sustentáveis. “Esse é o grande desafio das cidades”.
Zavalla disse que dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU, “pelo menos dez estão implicados em processos alimentares, de saúde, de equidade de gênero, de processos curtos de mercados, sistemas sustentáveis e mudanças climáticas”.
O representante da FAO disse também que a agricultura familiar, em muitas cidades, é o principal fornecedor de alimentos. “O Rio de Janeiro é um grande exemplo de fornecimento de alimentos provenientes da agricultura familiar”. O Decênio da Agricultura Familiar, lançado pela ONU em 2017, começa em 2019 e termina em 2028.
Nutrição
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Socorro Gross, disse que saúde e nutrição caminham juntas. A nutrição é o principal determinante do desenvolvimento das pessoas e dos povos, sustentou. Socorro destacou que nas cidades da América Latina e Caribe há pessoas que não têm acesso à alimentação saudável ou têm acesso a alimentos não saudáveis. Segundo ela, os hábitos alimentares da primeira infância são determinantes para toda uma geração, que está perdendo hábitos de vida, em função da má nutrição por excesso, que é responsabilidade não só das pessoas, mas dos governos e dos estados.
Para Socorro, as pessoas não consomem somente por questão cultural, mas comem o que está disponível, aquilo a que têm acesso, o que tem preços acessíveis, o que se comercializa e, também, alimentos que não são saudáveis para elas. “A região das Américas é a região com mais obesidade do mundo, em especial a obesidade infantil. Isso está ligado também a questões crônicas que têm alto custo na atenção à saúde”.
A OPAS participa do fórum para trabalhar mais no que é uma alimentação saudável nos países e os que têm má nutrição, ou por ‘déficit’ ou por excesso.
