04/04/2024 - 14:39
Depois de julgar em 2018 o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) retorna com o tema no intuito de avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e demais autoridades que cometerem crimes usando a função pública, ainda que eles tenham saído dos respectivos cargos.
+ Entenda o que é foro privilegiado e o que pode mudar com novo julgamento no STF
O relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes, defendeu que, no fim do mandato, o investigado só perde o foro se os crimes praticados ocorreram antes de a pessoa assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função.
O presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, havia pedido vista dos autos (mais tempo para análise), mas liberou na terça-feira, 2, as duas ações que discutem o caso e a retomada do julgamento está marcada para ocorrer no dia 12 de abril em plenário virtual (quando os magistrados inserem os seus votos no sistema eletrônico do STF).
O foro privilegiado está previsto na Constituição Federal de 1988 e já passou por algumas alterações ao longo dos anos. Ele determina que as pessoas que ocupam cargos políticos sejam julgadas em esferas específicas do Poder Judiciário. O STF é o responsável por casos que envolvem o presidente da República, o vice-presidente, os ministros, deputados, senadores, procurador-geral da República, comandantes das Forças Armadas, ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e chefes de missão diplomática.
Até o momento, a votação no STF está com cinco votos favoráveis à manutenção da prerrogativa após a saída da função. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino acompanharam o relator do caso, Gilmar Mendes. Mesmo com o pedido de vista de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu antecipar o seu voto, que também foi a favor.
Por que os parlamentares mudaram de ideia?
Está parada na Câmara dos Deputados, desde 2018, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado. Mas o texto ganhou sobrevida nas últimas semanas e pode ser retirado da gaveta.
Ele está engavetado pelo fato de antes os parlamentares optarem por serem julgados pelo STF por acreditarem em uma maior chance de absolvição, de prescrição do processo e até para evitar eventuais perseguições de opositores ou juízes de 1ª instância.
Porém o cenário mudou e, por causa das críticas que os parlamentares têm em relação à atuação dos ministros do STF – em especial Alexandre de Moraes -, passaram a avaliar que o julgamento em instâncias inferiores poderia dar maior chance para a defesa dos investigados.
Outro motivo seria que, com a limitação do foro privilegiado, os deputados e senadores podem, a partir daí, recorrer a mais instâncias em casos que forem condenados.
Essa ação dos parlamentares parte de um incômodo com as ações do STF, que se agravou recentemente após a Corte autorizar operações policiais nos gabinetes dos políticos.
