O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançará, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso em defesa da democracia e da comunicação democrática. O documento visa obter a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano, fortalecendo o debate sobre a mídia no Brasil.
O que aconteceu
- Democratização da comunicação: FNDC lança carta para comprometer políticos com o tema.
- Propostas incluem soberania tecnológica, regulação da IA e proteção a jornalistas.
- Documento visa defender a comunicação pública e combater o monopólio digital.
O documento traz uma série de pontos com o objetivo de fortalecer a democratização da comunicação no Brasil. Segundo o FNDC, também são propostas para defender a comunicação pública, comunitária e educativa, além de fazer frente ao monopólio das grandes empresas de comunicação digital. A regulamentação de plataformas digitais é um tema central, defendido por diversas autoridades.
Quais são os principais pontos da carta do FNDC?
Entre os pilares da carta, destaca-se a ênfase na Soberania Tecnológica e na Infraestrutura Nacional, que prevê investimento no desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras. O texto propõe ainda proibir a privatização de empresas estratégicas como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev, consideradas essenciais para a autonomia digital do país.
Outro ponto crucial é a Regulação da tecnologia de Inteligência Artificial. A carta busca firmar regras claras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial, garantindo direitos e vetando usos com riscos excessivos, como o reconhecimento facial na segurança pública. Além disso, o FNDC visa combater o racismo e a violação de direitos que podem surgir com o avanço da IA.
A Proteção a Jornalistas e Comunicadores também figura entre as prioridades. O documento defende o fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais da comunicação e comunicadores que atuam em territórios de conflito, garantindo a liberdade de imprensa.
A Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos busca efetivar o Artigo 54 da Constituição Federal, impedindo que pessoas detentoras de mandato possuam concessões de rádio e TV. Essa medida visa evitar conflitos de interesse e garantir maior pluralidade na mídia.
Finalmente, a carta aborda o Fortalecimento e independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas de comunicação. A proposta é assegurar orçamento adequado, autonomia editorial e a realização de concurso público para as empresas de comunicação pública. A iniciativa prevê ainda o restabelecimento do Conselho Curador da EBC e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública, pilares para uma informação independente e acessível à população.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação: Contexto
A leitura da carta, com todos os compromissos, será feita no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Também será feito o anúncio das primeiras campanhas que aderiram ao documento.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reúne diversas entidades da sociedade civil, com o objetivo de enfrentar os problemas relacionados à comunicação no país. Com mais de 500 filiadas espalhadas por todo o Brasil, incluindo associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos, o FNDC representa um amplo espectro da sociedade.
Essas entidades se articulam em favor da proteção ao trabalho dos jornalistas, da difusão da comunicação para toda a sociedade, do fortalecimento da comunicação pública e do combate à concentração de poder entre poucos conglomerados de comunicação do país. O FNDC se posiciona como um guardião da pluralidade e da liberdade de expressão no cenário midiático brasileiro.