 "Reprodução / Redes sociais")
O prefeito Topázio Neto (PSD) de Florianópolis (SC) publicou no domingo, 2, um vídeo nas redes sociais no qual divulga medidas para controlar a chegada de pessoas sem emprego e moradia por meio da Assistência Social na rodoviária da cidade. Segundo o prefeito, 500 pessoas foram impedidas de permanecer na cidade desde o início da ação.
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Parentes próximos são avisados quando alguém chega na cidade sem emprego e local de moradia para “garantir o controle de quem chega”. A prefeitura garante uma passagem de volta e encaminha os casos como denúncia ao Ministério Público. “Precisamos manter a ordem. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e nossa cultura”, declarou o prefeito no vídeo de divulgação.
A medida gerou polêmicas e viralizou nas redes sociais. Em nota, a Defensoria Pública declarou que a remoção ou o transporte compulsório de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social é vedado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por legislações municipais que regulamentam o benefício eventual de passagem.
O Ministério Público também se manifestou. “O vídeo chegou ao conhecimento do MPSC e será encaminhado às Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis.”
Após a repercussão negativa, Topázio Neto gravou outro vídeo no qual se defende de acusações de controle migratório. “O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua, se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir sim”, disse o prefeito.