 "Reprodução/Senado")
A data de 17 de julho é marcada pelo Dia de Proteção às florestas, que tem como objetivo destacar a importância da preservação das matas nacionais e internacionais. O dia, no entanto, também foi marcado pela aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto que flexibiliza licenças ambientais.
O relatório “Florestas do Brasil: um resumo”, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aponta que o Brasil possui aproximadamente 500 milhões de hectares (59% do território) de florestas naturais e plantadas, fazendo assim um País florestal com a segunda maior área de florestas do mundo.
Isso, entretanto, não foi o suficiente para que a Câmara dos Deputados votasse e aprovasse, por 267 a 116, o texto principal do projeto que fragiliza as regras para licenciamento ambiental. Agora o texto, que tramitou durante 21 anos no parlamento, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.
De acordo com ambientalistas, o texto pode diminuir o controle sobre atividades que possam causar degradação ao meio ambiente e trazer riscos para as comunidades tradicionais.
Defensores do texto, como deputados da Frente Parlamentar Agropecuária, entendem que as regras atualizadas vão poder desburocratizar processos para que licenças ambientais sejam obtidas.
Em linhas gerais, a proposta cria um novo tipo de licença, que autoriza obras de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
Além disso, ela dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária e também libera a renovação automática da licença ambiental. A proposta também nacionaliza a autodeclaração no caso de licença ambiental para projetos de médio porte com potencial poluidor.