 "Gustavo Moreno/STF")
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal das manifestações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, no âmbito da investigação que apura a suposta atuação de dirigentes partidários na distribuição de emendas parlamentares. Esta medida integra os desdobramentos da ADPF 854 e do Inquérito 5.054, relacionados à Operação Transparência, e representa uma nova etapa na apuração sobre a influência das cúpulas partidárias na destinação de recursos do Orçamento da União.
O que aconteceu
- O ministro Flávio Dino (STF) enviou as manifestações de Valdemar Costa Neto (PL) e Gilberto Kassab (PSD) à Polícia Federal para investigar a suposta atuação de dirigentes em emendas parlamentares.
- Valdemar Costa Neto (PL) apresentou uma versão ao Supremo diferente de suas declarações públicas anteriores sobre a gestão das emendas.
- Gilberto Kassab (PSD) também negou qualquer interferência de seu partido na destinação de verbas parlamentares, afirmando que a decisão é exclusiva dos congressistas.
A partir de agora, caberá aos investigadores confrontar as explicações encaminhadas ao Supremo com mensagens, documentos e dados telemáticos apreendidos durante as investigações.
Valdemar muda versão apresentada ao STF
Entre as respostas enviadas ao Supremo, a de Valdemar Costa Neto (PL) chamou a atenção por adotar um tom diferente das declarações públicas dadas anteriormente.
O presidente do PL passou a ser alvo de maior escrutínio após afirmar, em entrevista à GloboNews, que era natural que presidentes de partidos participassem da gestão das emendas parlamentares.
“Lógico que outros presidentes fazem o mesmo. É função do presidente do partido, coisa mais natural do mundo. Se o presidente não faz isso, pode ir embora.”
A declaração levou Flávio Dino a intimar os dirigentes de 21 partidos políticos para esclarecerem formalmente qual é o papel das executivas nacionais na indicação e distribuição de emendas parlamentares.
Na resposta encaminhada ao STF, porém, Valdemar adotou outra linha de defesa.
Segundo o documento, o dirigente afirma que não possui qualquer competência legal para indicar ou controlar recursos do Orçamento.
“O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa.”
Apesar da negativa, o dirigente reconheceu que, no plano político, o presidente de um partido pode participar das discussões internas.
“Existe, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido — inclusive e sobretudo seu presidente — sejam ouvidos e apresentem sugestões.”
Kassab também negou interferência
Gilberto Kassab (PSD) foi outro dirigente a responder ao Supremo antes do fim do prazo estabelecido por Flávio Dino.
Na manifestação, o presidente do PSD afirmou que a legenda nunca interferiu na destinação das emendas parlamentares e que a decisão sempre pertenceu exclusivamente aos parlamentares.
Segundo Kassab, a presidência do partido “jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação” relacionada aos critérios de distribuição das verbas.
Ele acrescentou ainda que, desde a criação do PSD, nunca houve qualquer discussão interna sobre eventual ingerência da direção partidária na indicação das emendas.
Como a Polícia Federal confrontará as provas?
O envio das manifestações à Polícia Federal marca uma nova fase da investigação.
A expectativa é que os investigadores comparem as declarações apresentadas pelos dirigentes partidários com o conteúdo apreendido durante a Operação Transparência, especialmente mensagens encontradas em celulares de operadores do chamado orçamento secreto.
O objetivo é verificar se as versões encaminhadas ao STF são compatíveis com os elementos já reunidos pela investigação ou se há indícios de ocultação da real autoria na indicação das verbas parlamentares.
A Polícia Federal também deverá analisar se deputados teriam sido utilizados formalmente para apresentar emendas cuja articulação teria partido de dirigentes partidários sem mandato eletivo.
Qual a origem da investigação sobre as emendas?
A investigação ganhou força após a Polícia Federal localizar mensagens no celular de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira.
Segundo as apurações, os diálogos indicariam que a autoria de determinadas emendas parlamentares teria sido atribuída formalmente a deputados, quando o verdadeiro articulador dos repasses seria Valdemar Costa Neto.
Com base nesses elementos, Flávio Dino determinou, no início de julho, o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL e suspendeu a execução de 21 emendas parlamentares de comissão.
Na decisão, o ministro afirmou que a legislação não permite a “terceirização” da autoria das emendas parlamentares, cuja apresentação é prerrogativa exclusiva de deputados e senadores.
Bastidores políticos aumentam a tensão
Nos bastidores, as respostas enviadas ao STF também ampliaram o desgaste entre os dois dirigentes partidários.
Após Kassab (PSD) negar qualquer participação da direção do partido na gestão das emendas, Valdemar (PL) fez críticas públicas ao aliado de centro, questionando sua credibilidade política e relembrando a atuação do partido durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Enquanto a Polícia Federal passa a analisar as primeiras manifestações, os demais 19 partidos intimados por Flávio Dino ainda têm prazo para encaminhar suas respostas ao Supremo. A expectativa é que todas as versões sejam submetidas ao mesmo procedimento de verificação antes da definição dos próximos passos da investigação.