 "Rosinei Coutinho/STF")
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou sua participação presencial na 14ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal. A decisão foi tomada após o magistrado sofrer um acidente doméstico que resultou em fratura e rompimento de ligamento no pé.
A assessoria do ministro informou que Dino está em bom estado de saúde, mas precisará permanecer em repouso em São Luís, no Maranhão. Por recomendação médica, ele não foi autorizado a realizar o voo de longa duração necessário para chegar à capital portuguesa, onde o evento ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O que aconteceu
- Flávio Dino cancela participação presencial no Fórum de Lisboa devido a acidente doméstico.
- Ministro do STF sofreu fratura e rompimento de ligamento no pé, necessitando de repouso.
- Flávio Dino enviou artigo sobre “Constitucionalismo Transformador” à organização do evento.
Flávio Dino integraria um painel sobre “Constitucionalismo Transformador”, coordenado pelo decano do STF, Gilmar Mendes. Apesar da ausência física, o ministro encaminhou à organização do encontro um artigo contendo as reflexões que pretendia apresentar durante o debate programado.
Intitulado “Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil”, o texto de Dino argumenta que a Constituição de 1988 não deve ser interpretada apenas como um instrumento de limitação do poder estatal. Pelo contrário, para o ministro, a Carta Magna serve como um mecanismo essencial para promover transformações sociais e garantir a plena efetivação dos direitos fundamentais da população.
Qual a visão de Dino sobre o constitucionalismo?
Entre os principais pontos defendidos por Dino, destaca-se a ideia de que a Constituição impõe obrigações concretas ao Estado brasileiro. Segundo sua análise, é atribuída ao poder público a responsabilidade inquestionável de garantir os direitos sociais. O ministro ressalta que a jurisdição constitucional brasileira tem ganhado uma relevância crescente justamente pela centralidade da Constituição no processo contínuo de mudança social do país.
O ministro também defende que o Poder Judiciário deve adotar medidas estruturais robustas para enfrentar os problemas históricos e sistêmicos do Brasil. Como ilustração, ele menciona processos sob sua relatoria que abordam a transparência das emendas parlamentares – incluindo o polêmico “orçamento secreto” e as “emendas Pix” – além de ações judiciais direcionadas à proteção de biomas cruciais, como a Amazônia e o Pantanal.
Outra tese central apresentada no artigo de Flávio Dino trata do papel do STF como um “escudo da democracia”. Para ele, a Corte Suprema tem o dever de atuar firmemente para impedir retrocessos institucionais e barrar decisões tomadas por maiorias políticas que, porventura, violem direitos fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal.
Como a tecnologia se relaciona com o constitucionalismo?
O quarto e último eixo abordado no texto concentra-se no avanço acelerado das plataformas digitais. O ministro Flávio Dino sustenta que empresas de tecnologia, redes sociais e algoritmos devem estar intrinsecamente submetidos aos limites constitucionais. Esta submissão é vista como crucial, especialmente para combater a disseminação crescente de desinformação e de discursos de ódio que ameaçam o tecido social e democrático.
Ao finalizar seu artigo, Dino expressa a convicção de que o constitucionalismo transformador representa um caminho eficaz para ampliar a efetivação de direitos. Segundo ele, isso se aplica sobretudo às camadas mais vulneráveis da população, sem que tal processo represente uma substituição indevida das atribuições e competências dos demais Poderes da República pelo Judiciário.
Na mensagem enviada aos organizadores do Fórum de Lisboa, o ministro também manifestou sua expectativa de participar presencialmente da próxima edição do evento, que está prevista para ocorrer em 2027.