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O reajuste das aposentadorias, pensões e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou no centro do debate eleitoral após informações de que a equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro estuda mudanças na política de valorização do salário mínimo.
O candidato à Presidência da República, que terminou o primeiro turno à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem defendido medidas de ajuste fiscal. Entre as possibilidades analisadas por integrantes de sua equipe estaria uma alteração na fórmula de correção do salário mínimo, com potencial de gerar economia de aproximadamente R$ 250 bilhões.
Flávio Bolsonaro, entretanto, nega que pretenda realizar essa mudança. Seu programa de governo não apresenta uma proposta específica para o reajuste do salário mínimo.
A discussão é relevante porque o valor do mínimo também determina o piso das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários. Atualmente, cerca de sete em cada dez beneficiários da Previdência Social recebem o equivalente a um salário mínimo.
Como funciona o reajuste das aposentadorias do INSS?
As aposentadorias e pensões pagas pelo INSS seguem regras diferentes de reajuste, dependendo do valor recebido pelo beneficiário.
Quem ganha o equivalente a um salário mínimo acompanha a política nacional de valorização do piso salarial, que atualmente prevê correção pela inflação e um percentual adicional relacionado ao crescimento da economia.
Já os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo têm seus benefícios corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesse segundo caso, o reajuste busca preservar o poder de compra diante da inflação, sem garantir aumento real do benefício.
A atualização dos valores ocorre anualmente, em janeiro, após a divulgação dos índices oficiais de inflação.
Qual é a regra atual de valorização do salário mínimo?
A política em vigor considera dois fatores para definir o reajuste anual do salário mínimo:
- A inflação acumulada medida pelo INPC;
- O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, respeitando os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Pelas regras atuais, o ganho real, ou seja, o aumento acima da inflação, está limitado a uma faixa de 0,6% a 2,5%.
Isso significa que, mesmo que a economia brasileira apresente crescimento superior a 2,5%, o percentual adicional aplicado ao salário mínimo não poderá ultrapassar esse teto.
A limitação foi introduzida no fim de 2024, após a retomada da política de valorização do salário mínimo pelo governo Lula, em 2023.
Antes dessa alteração, a fórmula permitia incorporar integralmente a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, sem o teto atual.
Qual é o valor do salário mínimo em 2026?
O salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.621 desde 1º de janeiro de 2026.
O valor representa um reajuste de 6,79% em relação a 2025, quando o piso era de R$ 1.518.
A quantia também corresponde ao valor mínimo pago pelo INSS em aposentadorias e pensões previdenciárias, além de servir como referência para outros benefícios previstos na legislação.
Sem a limitação de ganho real estabelecida pelo arcabouço fiscal, o salário mínimo de 2026 poderia ter sido aproximadamente R$ 15 maior, considerando o crescimento do PIB utilizado no cálculo.
O que pode mudar para aposentados e pensionistas?
Uma eventual alteração na política de valorização do salário mínimo poderia modificar o ritmo de crescimento dos benefícios previdenciários vinculados ao piso nacional.
Caso o governo decidisse eliminar o ganho real, por exemplo, o salário mínimo passaria a ser corrigido apenas pela inflação, deixando de incorporar aumentos adicionais relacionados ao crescimento econômico.
Nesse cenário, aposentados e pensionistas que recebem o piso continuariam tendo reajustes nominais, mas deixariam de contar com a valorização acima da inflação prevista na regra atual.
É importante destacar, porém, que essa hipótese não representa uma medida aprovada ou uma proposta formalmente detalhada pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Qualquer mudança dependeria de sua formulação e dos procedimentos legais necessários para entrar em vigor.
BPC também pode ser afetado por mudanças no salário mínimo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é outra modalidade de pagamento diretamente vinculada ao salário mínimo.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de vulnerabilidade econômica e demais exigências legais.
Diferentemente das aposentadorias, o BPC é assistencial e não exige contribuições anteriores ao INSS.
O benefício também não dá direito ao pagamento do 13º salário.
Como seu valor corresponde ao salário mínimo nacional, eventuais mudanças na política de reajuste do piso também teriam reflexos sobre os pagamentos do BPC.
Em 2026, o benefício é de R$ 1.621 mensais.
O que prevê o programa de governo de Flávio Bolsonaro?
O programa apresentado por Flávio Bolsonaro não estabelece uma nova fórmula para o reajuste do salário mínimo.
Na área previdenciária, o documento prevê uma revisão de normas administrativas e regulatórias, com o objetivo declarado de reduzir a burocracia e os custos da máquina pública.
Entre as propostas relacionadas ao INSS estão investimentos em tecnologia, digitalização de serviços, redução das filas de atendimento e medidas de combate a fraudes previdenciárias.
Embora integrantes de sua equipe econômica estudem alternativas para reduzir despesas públicas, não há, no programa citado, uma definição sobre eventual mudança na valorização do salário mínimo.
Lula promete manter política de valorização do mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, apresenta uma posição diferente em seu programa de governo.
O documento prevê a continuidade da política de valorização do salário mínimo, considerada pela campanha uma ferramenta de distribuição de renda, combate à pobreza e estímulo à atividade econômica.
Na área previdenciária, Lula também promete ampliar o acesso aos serviços do INSS, reduzir o tempo de espera pela concessão de benefícios e melhorar a comunicação com os segurados.
Entre as medidas previstas está a retomada do envio de correspondências para informar trabalhadores que já tenham cumprido os requisitos para solicitar aposentadoria.
Por que o reajuste do salário mínimo é tão importante?
A política de valorização do salário mínimo tem efeitos que ultrapassam os trabalhadores que recebem o piso nacional.
Seu valor influencia diretamente aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e outras despesas vinculadas à legislação federal.
Por isso, alterações na fórmula de reajuste podem produzir impactos tanto nas contas públicas quanto na renda de milhões de brasileiros.
O debate sobre a sustentabilidade fiscal da Previdência e a preservação do poder de compra dos beneficiários deverá permanecer entre os principais temas econômicos da disputa presidencial de 2026.
Da IstoÉ