 "Flávio Bolsonaro pede troca de Moraes por Mendonça em investigação no STF")
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou novos pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os advogados querem que o processo seja transferido ao ministro André Mendonça e também solicitam a revisão das medidas cautelares impostas ao parlamentar.
As manifestações foram protocoladas na sexta-feira (30) e ganharam novos desdobramentos nesta segunda-feira (2). Ao todo, foram apresentados três pedidos: dois dirigidos ao presidente do STF, Edson Fachin, e um encaminhado diretamente a Moraes.
O senador é investigado por possíveis vínculos financeiros com o advogado e empresário Willer Tomaz. A apuração envolve suspeitas relacionadas a empresas, movimentações financeiras e operações ligadas ao setor de apostas.
Flávio Bolsonaro nega irregularidades. Seus advogados afirmam que os elementos apresentados até agora não justificam as restrições impostas ao parlamentar.
Defesa quer que André Mendonça assuma investigação
Em uma das petições, os advogados argumentam que a investigação deveria ficar sob responsabilidade de André Mendonça, por sua atuação anterior em procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto.
A defesa sustenta que há conexão entre os fatos investigados no processo de Flávio Bolsonaro e apurações que já estão sob supervisão de Mendonça.
No entendimento dos advogados, essa relação poderia estabelecer a chamada prevenção, regra processual utilizada para definir a competência de um magistrado quando existem procedimentos relacionados.
A argumentação menciona investigações sobre uma estrutura financeira atribuída a Willer Tomaz, que também aparece em outros procedimentos conduzidos pela Polícia Federal.
A transferência do processo, entretanto, depende de decisão do Supremo. A apresentação do pedido não altera automaticamente a relatoria de Moraes.
Advogados questionam imparcialidade de Moraes
Outra manifestação apresentada ao presidente do STF pede o reconhecimento do impedimento ou, alternativamente, da suspeição de Alexandre de Moraes.
A defesa argumenta que existem circunstâncias envolvendo uma aeronave utilizada pelo ministro e relações empresariais que precisariam ser consideradas na análise de sua imparcialidade.
Segundo os advogados, empresas mencionadas na investigação possuem conexões com uma estrutura societária associada a um avião utilizado por Moraes e por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A petição também faz referência a relações contratuais envolvendo o escritório de advocacia dela e o Banco Master.
Esses elementos são apresentados pela defesa como fundamentos para questionar a permanência do ministro no processo.
As alegações, porém, ainda precisam ser examinadas pelo tribunal. A existência do pedido não significa que o STF tenha reconhecido conflito de interesses ou irregularidade na atuação de Moraes.
Flávio contesta retenção dos passaportes
No terceiro pedido, encaminhado diretamente ao relator, a defesa solicita a revisão da decisão que determinou a entrega dos passaportes do senador e proibiu sua saída do Brasil.
As medidas foram impostas após manifestação da Polícia Federal, que apontou risco de evasão do território nacional no contexto das investigações.
O parlamentar foi intimado a entregar os documentos, mas não cumpriu a determinação dentro do prazo estabelecido.
Posteriormente, a Polícia Federal cancelou seus passaportes nos sistemas de controle migratório.
Os investigadores também passaram a apurar as circunstâncias da viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, realizada após sua derrota na eleição presidencial de outubro.
Apesar das suspeitas relacionadas à saída do país, não havia mandado de prisão contra o senador. Por isso, o descumprimento da ordem de entrega dos documentos não o torna automaticamente foragido da Justiça.
Amizade com advogado é argumento da defesa
Os advogados de Flávio Bolsonaro contestam a interpretação dada pela investigação aos contatos mantidos entre o senador e Willer Tomaz.
A Polícia Federal identificou registros de viagens, mensagens e possíveis vínculos financeiros que motivaram o aprofundamento das apurações.
A defesa afirma que parte desses elementos pode ser explicada pela relação de amizade entre os dois.
Também questiona informações sobre uma suposta conta bancária compartilhada ou vinculada aos investigados.
Segundo os advogados, uma manifestação do Banco Santander afastaria a existência de determinados vínculos financeiros apontados na investigação.
Outro argumento é o de que não foram apresentados atos concretos do senador relacionados a empresas do setor de apostas mencionadas no procedimento.
A defesa afirma que Flávio está disposto a colaborar com as investigações e prestar esclarecimentos quando solicitado.
Investigação envolve suspeitas de lavagem de dinheiro
O procedimento conduzido pela Polícia Federal apura possíveis operações financeiras irregulares e vínculos entre pessoas e empresas relacionadas ao mercado de apostas.
Parte dos elementos investigados surgiu a partir da análise de dados e documentos vinculados a Willer Tomaz.
Como Flávio Bolsonaro exerce mandato de senador, informações que mencionavam o parlamentar foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal.
A investigação busca determinar se houve participação do senador em eventuais operações ilícitas e se os registros encontrados representam relações financeiras efetivas.
Até o momento, a existência de uma investigação não equivale à comprovação dos crimes apurados.
O parlamentar e os demais investigados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
STF terá de analisar pedidos
Os requerimentos apresentados pela defesa envolvem duas discussões distintas.
A primeira trata da definição do ministro responsável pela investigação, incluindo os argumentos de prevenção, impedimento e suspeição.
A segunda diz respeito à manutenção das medidas cautelares, especialmente à restrição de viagens internacionais e à situação dos passaportes.
O presidente do STF, Edson Fachin, deverá encaminhar os pedidos relacionados à relatoria conforme as regras processuais aplicáveis.
Já a solicitação de revisão das medidas cautelares foi apresentada a Alexandre de Moraes.
Enquanto não houver nova decisão judicial, permanecem válidas as determinações anteriormente estabelecidas.
Da IstoÉ