 "Foto de arquivo | Edição: IstoÉ")
A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República trouxe uma nova preocupação jurídica para o senador. Com o encerramento de seu mandato parlamentar, previsto para o início de 2027, ele deixará de contar com o foro especial decorrente do cargo, enquanto investigações que envolvem seu nome continuam em andamento.
O parlamentar é citado em apurações relacionadas a suspeitas de irregularidades financeiras, ao financiamento de uma produção cinematográfica sobre seu pai, Jair Bolsonaro, e a possíveis vínculos com o advogado Willer Tomaz.
A mudança de situação, entretanto, não significa que todos os procedimentos serão automaticamente transferidos para a primeira instância. A definição dependerá da natureza dos fatos investigados e das regras de competência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim do mandato altera situação jurídica do senador
Flávio Bolsonaro disputou o segundo turno da eleição presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi derrotado na votação de domingo (25).
Sem a vitória presidencial e com o término de seu mandato no Senado, o parlamentar deixará de ter o foro especial associado ao exercício da função legislativa.
Em 2025, o STF consolidou entendimento segundo o qual determinados processos envolvendo crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função pública podem permanecer no tribunal mesmo depois do encerramento do mandato.
Por isso, a continuidade das investigações no Supremo dependerá da análise de cada procedimento.
Investigação envolve financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro
Uma das apurações envolve o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal investiga possíveis irregularidades na origem e na destinação de recursos relacionados ao projeto.
Entre os pontos examinados estão suspeitas de movimentações financeiras envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e eventuais repasses para despesas que não estariam diretamente relacionadas à produção cinematográfica.
O procedimento está sob relatoria do ministro André Mendonça, do STF.
A existência de uma investigação não significa que as suspeitas tenham sido comprovadas ou que os envolvidos tenham sido condenados.
Relação com advogado também é investigada
Outro procedimento examina possíveis vínculos financeiros entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e operações financeiras associadas a empresas ligadas ao advogado.
Durante as diligências, investigadores identificaram registros de encontros, viagens e outros contatos entre o senador e Tomaz.
A Polícia Federal busca esclarecer a natureza dessas relações e verificar se houve alguma irregularidade.
As conclusões dependerão da análise das provas reunidas e das decisões judiciais posteriores.
Entrega de passaportes amplia atenção sobre o caso
Na segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro afirmou ter sido intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes comum e diplomático, por determinação de Alexandre de Moraes.
O senador criticou a medida e declarou que pretende contestá-la judicialmente.
Segundo o parlamentar, a decisão teria relação com declarações de seu irmão Eduardo Bolsonaro, que sugeriu a possibilidade de deixar o Brasil em caso de derrota eleitoral.
A determinação sobre os documentos é uma medida cautelar e não representa condenação criminal.
O que pode acontecer a partir de 2027?
O encerramento do mandato poderá levar a novas discussões sobre qual instância judicial deverá conduzir os procedimentos.
O STF poderá manter investigações relacionadas ao exercício do cargo, conforme seu entendimento sobre a competência do tribunal.
Nos demais casos, poderá ser necessário avaliar a remessa dos autos a outras instâncias.
Também será preciso distinguir investigações preliminares, eventuais denúncias e processos criminais, que representam etapas diferentes da Justiça.
Por enquanto, não há condenação decorrente dos fatos descritos nesta reportagem.
Os próximos desdobramentos dependerão das diligências da Polícia Federal, das manifestações do Ministério Público e das decisões judiciais.
Da IstoÉ