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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participa nesta terça-feira (7), em Washington, de uma audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O objetivo é discutir a proposta do governo de Donald Trump de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros e defender o sistema PIX. Pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro deve se posicionar contra a tarifa adicional de 25% proposta para exportações brasileiras e quaisquer restrições ao PIX.
O que aconteceu
- Flávio Bolsonaro combate tarifas dos EUA em audiência do USTR, defendendo produtos e o PIX brasileiro.
- O senador busca o adiamento por 180 dias da aplicação das novas tarifas propostas sobre produtos do Brasil.
- O governo brasileiro, por meio da Embaixada em Washington, acompanha os debates, mas optou por não fazer pronunciamentos na audiência.
O parlamentar chegou à capital americana no último domingo (5). Nos últimos meses, Flávio Bolsonaro tem intensificado interlocuções com integrantes da administração Trump sobre temas relacionados à política comercial entre os dois países. As articulações, no entanto, ocorrem de forma independente e não integram a atuação oficial do Ministério das Relações Exteriores.
Articulação independente em Washington
Além de Flávio Bolsonaro, participam da audiência representantes de entidades empresariais brasileiras e americanas. Entre eles estão o embaixador Roberto Azevêdo, que representa a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Letícia Sperb Masselli, da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
Carta aos americanos detalha argumentos
Na semana passada, Flávio Bolsonaro encaminhou ao USTR um documento em que argumenta que o PIX não substitui os cartões de crédito e débito. O senador também propõe que o sistema brasileiro não seja integrado a plataformas internacionais de liquidação consideradas “não ocidentais”.
Flávio Bolsonaro solicitou ainda que o governo americano adie por 180 dias a eventual aplicação das novas tarifas sobre produtos brasileiros. A intenção é transferir a decisão para depois das eleições presidenciais no Brasil.
Na manifestação, Flávio Bolsonaro sustenta que as sanções comerciais não alteraram o comportamento das autoridades brasileiras e, ao contrário, acabaram fortalecendo politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que tem adotado: obstruir negociações sérias, provocar retaliações e, em seguida, converter essa retaliação em uma vitória política interna. Pior ainda, os custos recairiam sobre a economia americana e sobre os brasileiros mais comprometidos com o relacionamento construtivo com os EUA”, afirma trecho do documento.
Governo brasileiro monitora desdobramentos
O governo brasileiro optou por não se inscrever para fazer pronunciamentos durante a audiência pública promovida pelo USTR. Apesar disso, a Embaixada do Brasil em Washington enviou representantes para acompanhar os debates na condição de observadores.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o entendimento do governo é que as audiências públicas têm caráter consultivo e não constituem o principal canal de negociação entre os dois países. As tratativas continuam sendo conduzidas em reuniões técnicas e diplomáticas realizadas nas últimas semanas.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, reuniu-se com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. De acordo com o governo brasileiro, novos encontros devem ocorrer nos próximos dias.
O prazo estabelecido pelo governo americano para a conclusão da análise e eventual adoção das medidas termina em 15 de julho. Enquanto tenta evitar a aplicação das tarifas, o governo brasileiro apresentou uma resposta formal ao USTR, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
No documento, o Itamaraty afirma que as conclusões da investigação americana não demonstram que políticas brasileiras criem barreiras discriminatórias ao comércio dos Estados Unidos. Também sustenta que temas como o funcionamento do PIX e decisões do Poder Judiciário brasileiro dizem respeito a assuntos internos e não possuem relação direta com comércio internacional.
Por que os EUA propõem tarifas sobre o Brasil?
Em junho, o USTR concluiu uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O relatório cita como justificativas temas relacionados ao PIX, à regulação de plataformas digitais, à proteção da propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol, ao combate ao desmatamento e a políticas anticorrupção.
Paralelamente, outra investigação conduzida pelos Estados Unidos propôs uma sobretaxa adicional de 12,5% para países que, na avaliação do governo americano, não fiscalizam adequadamente produtos fabricados com trabalho forçado.
Caso ambas as medidas sejam implementadas, integrantes do governo brasileiro avaliam que a taxação poderá chegar a 37,5% sobre parte das exportações destinadas aos Estados Unidos. Antes de entrarem em vigor, porém, as propostas precisam passar pela conclusão do processo de consulta pública conduzido pelo USTR. O governo americano indicou que alguns produtos estratégicos, como café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos, poderão permanecer fora da lista de sobretaxas.