25/06/2020 - 17:32
O senador Flávio Bolsonaro acaba de obter uma meia vitória no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ele conseguiu transferir para o Órgão Especial do TJ o caso sobre a prática de rachadinha em seu antigo gabinete de deputado fluminense.
Não conseguiu, no entanto, anular todos os atos praticados no processo até agora, como quebras de sigilo bancário e fiscal e a prisão do seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
É sempre frustrante quando uma investigação contra políticos que já avançou bastante, a ponto de revelar indícios concretos de maracutaia, sofre um revés ou é liquidada por questões processuais.
Bate aquela velha sensação de que os endinheirados, que podem contratar advogados caros e persistentes, sempre encontram uma brecha no sistema legal para favorecê-los.
No caso de Flávio Bolsonaro, a persistência sem dúvida fez diferença. Foram várias tentativas malogradas antes da vitória de hoje.
A sentença do TJ-RJ é ainda mais incômoda porque tem a ver com foro privilegiado, aquela detestada prerrogativa dos políticos. No passado, Flávio e seu pai gravaram vídeos lado a lado criticando esse instituto. Coisa de político valente. Mas o zelo republicano foi mandado às favas quando coisa ficou feita. O filho 01 se agarrou justamente à prerrogativa de foro para tentar se livrar de qualquer acusação.
Nessas horas é preciso respirar fundo.
Não cabe revoltar-se contra decisões judiciais que desagradam ou vão contra um certo senso de justiça. Criticar, sim. Revoltar-se, jamais.
A tentativa de deslegitimar o judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal, tem sido uma das principais bandeiras da direita belicosa que acompanha os Bolsonaro. É coisa de autoritários, de quem não gosta de democracia.
Não vem ao caso utilizar a mesma tática apenas porque o réu é um daqueles que sonham em fechar o Congresso e os tribunais, para poder moldar o mundo à sua própria imagem.
O que vem a seguir? A única previsão segura é que a defesa de Flávio Bolsonaro vai continuar tentando anular o processo que o atormenta.
Pode ser que consiga. Certamente vai haver recurso contra a decisão que validou tudo que foi feito até agora pelo juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância. Ainda mais porque ela não foi unânime. Talvez esse recurso vingue mais adiante.
Pode ser também que Flávio Bolsonaro ainda venha a lamentar a vitória parcial de hoje. Se ganhou tempo e alternativas de defesa, ele perdeu um argumento político. Não poderá mais dizer que é perseguido por um juiz de primeira instância que não poderia julgá-lo. que não poderia julgá-lo. Até segunda ordem, Queiroz fica atrás das grades. Sua mulher é procurada. E prossegue a corrosão política da imagem dos Bolsonaro.
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ATUALIZAÇÃO
Deixei de mencionar um outro desfecho possível para este caso: a reversão da sentença do TJ-RJ pelo Supremo Tribunal Federal. O STF já decidiu que autoridades só gozam de prerrogativa de foro enquanto estiverem no cargo. Assim, Flávio Bolsonaro só tinha direito a ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enquanto deputado estadual. Depois disso, ações relacionadas àquele mandato deveriam ir mesmo para a primeira instância. Aparentemente, os dois desembargadores que votaram a favor de Flávio contrariaram esse entendimento do STF. Nesta sexta-feira, a Rede protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, para passar a questão a limpo.
