Esportes

Flamengo aciona Justiça para tentar cobrar da União despesas com meia-entrada

O Flamengo acionou a Justiça para tentar cobrar da União as despesas que vêm tendo com os descontos de meia-entrada nos ingressos dos seus jogos nos últimos cinco anos. O clube carioca alega que, por ser uma entidade privada, não deveria arcar com os custos causados por estes descontos.

A ação, protocolada no dia 26 deste mês, corre na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No primeiro despacho relativo ao caso, o juiz Fabrício Fernandes de Castro decidiu que o Flamengo precisa estipular um valor financeiro a ser cobrado da União, que ainda não se manifestou sobre o caso.

“Diante do exposto, deverá o Autor, no prazo de 15 dias, atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende auferir, comprovando o recolhimento das custas”, escreveu o juiz, no despacho. O Flamengo não se manifestou sobre a decisão.

Na ação, o clube carioca alega que participa do “custeio da meia entrada, atendendo às regras impostas pelas Leis Federais números 10.741 e 12.933”. E que, nos últimos cinco anos, deixou de receber, em razão da concessão, 100% do total do desconto dado (50% de cada ingresso vendido).

O clube cobra ainda que a estes valores “deverão ser aplicados juros e correção monetária, a serem apurados em liquidação de sentença”.

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