 "Foto de arquivo da ANP | Edição: IstoÉ")
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 39 postos de combustíveis em 21 estados brasileiros durante uma operação de fiscalização voltada à análise dos preços praticados no mercado.
A ação, realizada em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos de segurança e defesa do consumidor, busca identificar possíveis aumentos injustificados nas margens de comercialização.
Batizada de Operação Carga Pesada, a iniciativa também acompanha os efeitos das medidas federais de desoneração e subvenção adotadas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis.
Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 12 notificações foram entregues durante fiscalizações presenciais realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Outras 27 foram encaminhadas a estabelecimentos localizados em 19 estados.
As notificações não representam, por si só, a comprovação de irregularidades.
Postos de São Paulo apresentam variações nas margens
Na capital paulista, fiscais identificaram aumento de 49,73% na margem de comercialização da gasolina comum em um estabelecimento localizado no bairro da Água Branca.
No mesmo posto, a margem do etanol apresentou crescimento de 26,48%.
Em Barueri, na Grande São Paulo, um dos estabelecimentos fiscalizados apresentou aumento de 18,08% na margem da gasolina comum e de 26,17% no etanol.
Já em Osasco, foram identificadas variações de 16,51% na margem da gasolina comum e de 33,80% no etanol.
Os percentuais representam alterações nas margens de comercialização, e não aumentos equivalentes nos preços cobrados diretamente dos consumidores.
As informações ainda serão analisadas pelos órgãos responsáveis.
Rio de Janeiro registra aumento de 92% na margem do etanol
No Rio de Janeiro, a fiscalização alcançou estabelecimentos nos bairros Pechincha, São Cristóvão e Barra da Tijuca.
Em um posto localizado na Pechincha, a documentação examinada inicialmente indicou aumento de 92% na margem de comercialização do etanol e de 61% na gasolina comum.
O estabelecimento foi notificado para apresentar documentos complementares.
Em São Cristóvão, os fiscais identificaram variações nas margens de diferentes combustíveis.
O etanol apresentou aumento de 67%, enquanto a gasolina comum registrou elevação de 38%.
Também foram observadas mudanças nas margens da gasolina aditivada e do diesel S10.
Os postos notificados terão oportunidade de apresentar esclarecimentos e documentos que justifiquem as variações.
Governo acompanha efeitos das medidas de desoneração
A fiscalização também busca verificar se as medidas adotadas pelo governo federal para reduzir os custos dos combustíveis estão sendo refletidas nos preços praticados no mercado.
Entre as iniciativas estão alterações tributárias e mecanismos de subvenção relacionados à gasolina, ao etanol e ao diesel.
O objetivo dos órgãos fiscalizadores é acompanhar a formação dos preços e identificar possíveis distorções.
A análise considera os custos de aquisição dos combustíveis, os preços de revenda e outros fatores que influenciam as margens comerciais.
Aumento de margem não significa automaticamente abuso
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços sem justa causa.
Entretanto, uma variação na margem de comercialização não comprova, isoladamente, a prática de infração.
Para avaliar cada caso, os fiscais precisam examinar documentos, custos operacionais e eventuais justificativas econômicas.
Os estabelecimentos notificados poderão exercer o direito de defesa nos procedimentos administrativos.
Somente após a análise das informações será possível determinar se houve irregularidades.
Como denunciar possíveis irregularidades?
Consumidores que identificarem situações suspeitas podem procurar os Procons estaduais e municipais ou os canais de atendimento da ANP.
A agência recebe denúncias pelo telefone 0800 970 0267 e por seus canais digitais.
Ao registrar uma reclamação, é recomendável informar o endereço do posto, o tipo de combustível, o preço anunciado e a data da ocorrência.
Fotografias, notas fiscais e outros documentos podem contribuir para a análise.
Fiscalização continuará em diferentes regiões
Segundo o Ministério da Justiça, a Operação Carga Pesada terá continuidade em outros estabelecimentos, conforme os dados de mercado e as informações recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor.
A atuação envolve a Senacon, a ANP, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e instituições locais.
O acompanhamento busca identificar eventuais irregularidades e ampliar a transparência sobre a formação dos preços dos combustíveis.
Da IstoÉ