18/10/2017 - 19:38
Fiscais do Trabalho de todo o País aderiram à paralisação das atividades por causa da Portaria 1.129, que modificou os critérios para enquadramento em trabalho análogo à escravidão, informou nesta quarta-feira, 18, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
As equipes de cada Estado, que atuam localmente, pararam suas operações de fiscalização. Há, porém, algumas operações de caráter nacional ainda em curso. Também prosseguem trabalhos a cargo dessas divisões, como a reparação financeira aos trabalhadores resgatados.
Representantes dos núcleos estaduais de todo o País assinaram uma carta que será encaminhada à secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen. O documento lista uma série de falhas técnicas e jurídicas na portaria e informa, ao final: “Diante da insegurança jurídico-administrativa da continuidade das ações em andamento e das planejadas, informamos a impossibilidade de cumprimento do atual planejamento, com a momentânea paralisação das ações fiscais, até que a situação seja resolvida.”
Os fiscais do Trabalho entendem que a portaria é ilegal e pedem sua revogação. As duas primeiras páginas da carta são dedicadas a listar as leis e convenções internacionais desrespeitadas por ela.
A carta é uma resposta a um memorando circular emitido na terça-feira, 17, pelo substituto de Maria Teresa, João Paulo Ferreira Machado. Ela orientava a equipe a prosseguir os trabalhos conforme as normas anteriores à edição da portaria. Para os fiscais, porém, esse seria um procedimento arriscado porque significaria desrespeitar ordens de um superior hierárquico, no caso, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Por isso eles entenderam estar numa situação de risco jurídico e administrativo.
