“A equipe é treinada para oferecer todas as opções de negociação, para ajudar o contribuinte a encontrar a melhor forma de regularizar sua situação, aquela que cabe dentro do seu orçamento. E são 30 guichês funcionando todos os dias nesta estrutura aqui no Petropolitano, o que dá agilidade ao atendimento”, explicou o prefeito Bernardo Rossi, que acompanhou o atendimento nesta terça-feira.
Os recursos arrecadados pelo programa serão investidos em áreas consideradas importantes para a população, como Saúde e Educação. “Negociando as pendências com o município, o contribuinte, regulariza a sua situação e ainda ajuda a prefeitura a ampliar e melhorar a qualidade dos serviços públicos”, destacou o prefeito.
O atendimento vem agrandando a população que já participou do programa. Após a negociação, a pensionista Lenia Lopes, deixou o setor aliviada pela negociação.
“O atendimento aqui foi maravilhoso. Tenho dois imóveis que estavam com dois anos de IPTU atrasados. Saio mais tranquila daqui, hoje. Em um deles eu fiz o pagamento à vista. No outro fiz o parcelamento em 12 vezes, que é a melhor forma para que eu possa pagar. O melhor é que consegui aproveitar os descontos. Agora estou tranquila”, disse Lenia.
Petrópolis tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. Somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos – R$ 398 milhões referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Desde o início do Fique em dia, no dia 2 de setembro, até esta terça-feira, dia 24, 6.235 atendimentos foram realizados e 4.290 negociações firmadas.
A estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento eles terão 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para diversão de crianças. Os devedores foram convocados por carta a regularizar seus débitos.
“Com o Fique em Dia o município está dando uma última oportunidade para que os contribuintes que têm débitos, consigam regularizar a situação, evitando problemas futuros, como a inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito, bloqueio de contas e até mesmo o leilão do imóvel”, destaca o procurador Geral do município, Sebastião Medici.
O programa de regularização tributária reúne as três esferas públicas: a prefeitura, o legislativo, na aprovação da lei para concessão de anistia, e ainda o Judiciário, representado pela 4ª Vara Cível. Todo trabalho é acompanhado pelo Judiciário, o que agilizará, por exemplo, a liberação de custas de processos para pessoas carentes que querem acertar as contas.
