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A pró-cotista é uma linha de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tanto para as construções dos imóveis quanto para o financiamento deles. Um exemplo disso é o programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, que é financiado 100% pelo FGTS. Porém as propostas do Orçamento de 2023 podem reduzir os recursos do programa.
Quem pode entrar na linha de financiamento pró-cotista?
Em entrevista à IstoÉ, Wagner Almeida, da consultoria imobiliária Você Com Seu Apê, explicou que para entrar na linha pró-cotista a pessoa precisa ter “três anos ou mais de contribuição no FGTS durante o período trabalhado. Não necessariamente na última empresa em que trabalhou. Mas se trabalhou durante toda uma vida e tiver a soma total dos registros de três anos de atuação, ou seja, 36 meses ou mais, então, consegue entrar na linha pró-cotista. Também é preciso ter no FGTS mais do que 10% do valor do imóvel na avaliação para a compra. Por exemplo, se a avaliação do imóvel for R$ 264 mil, a pessoa precisa ter R$ 26.400 na conta do FGTS, mesmo que inativo”.
“Para isso é preciso que a pessoa procure a Caixa Econômica Federal e realize o financiamento imobiliário na linha pró-cotista. Para esse fim é necessário ter mais de 18 anos, ter o nome limpo, não possuir nenhum imóvel no seu nome, não ter nenhum financiamento ativo no seu nome, não participar de nenhum programa social e nem estar inscrito no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)”, completou.
Neste ano, a Caixa atualizou as condições de aquisição de imóveis por meio da linha pró-cotista e, para se enquadrar no programa, o teto de renda familiar mensal deve ser de R$ 8.000 – antes era de R$ 7.000.
Essa linha de financiamento da Caixa chama a atenção das pessoas, pois as taxas de juros anuais são mais baixas das praticadas no mercado imobiliário.
Orçamento 2023
Contudo o Orçamento de 2023 enviado pelo Ministério da Economia para o Congresso Nacional no fim de agosto deste ano pode inviabilizar isso, pois prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela. Caso esse valor seja aprovado em votação, isso representaria uma redução de 95% no valor empenhado em 2022.
“Isso pode inviabilizar completamente as pessoas que dependem hoje desses juros baixos para adquirirem os seus imóveis. Especificamente dentro do Programa Casa Verde e Amarela, se tem o subsídio do Governo Federal que ajuda muito as famílias que têm uma renda de até R$ 4.400. Com esse corte elas podem ser muito prejudicadas”, explicou Wagner.
“O programa, inicialmente, foi criado para atender famílias de baixa renda. Mas, no cenário atual, também pode atender famílias que ganham de R$ 4.400 a R$ 8.00, que é o teto do programa. Então esse corte prejudicaria muito. O nosso déficit de moradia, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, é de 5,8 milhões, com essa redução de recursos ele aumentaria, pois causaria uma restrição às famílias de renda menor que poderiam se beneficiar do programa Casa Verde e Amarela e da linha pró-cotista para obterem os seus imóveis”, finalizou.