 "Carteira de trabalho, calendário semanal e plenário do Senado ilustram a discussão sobre a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada para 40 horas semanais.")
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1, entrou na reta final de tramitação no Senado Federal. A primeira votação no plenário está prevista para quarta-feira, 14 de outubro.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação para avançar à etapa final.
A principal mudança proposta é a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana, estabelecendo a escala 5×2.
Caso seja aprovada definitivamente, a mudança não será imediata em todos os seus aspectos. A PEC prevê prazos de adaptação para as empresas.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada normal máxima de 44 horas semanais. A escala 6×1, adotada em diferentes setores, permite a distribuição do trabalho por seis dias, com um dia de descanso.
A PEC 221/2019 pretende substituir esse modelo por uma organização que assegure dois dias de descanso remunerado a cada semana.
Além da ampliação do período de descanso, a proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal para 40 horas.
O texto prevê a manutenção dos salários, de modo que a diminuição das horas trabalhadas não poderá, por si só, resultar em redução da remuneração.
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias com regimes diferenciados.
Quando a jornada passaria a ser de 40 horas?
A implementação prevista na PEC ocorrerá em etapas, caso o texto seja promulgado.
Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. Nesse momento, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
Segunda etapa: depois de mais 12 meses, o limite semanal passará de 42 para 40 horas.
O calendário busca permitir uma adaptação gradual à nova organização do trabalho.
É importante destacar que esses prazos começarão a contar somente após a eventual promulgação da emenda constitucional, e não a partir da votação prevista para quarta-feira.
Quantos votos são necessários para aprovar a PEC?
Por alterar a Constituição Federal, a proposta precisa cumprir exigências diferentes das aplicadas a projetos de lei comuns.
No Senado, a aprovação depende do voto favorável de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 senadores, em cada um dos dois turnos.
Pelo procedimento normal, a proposta também deve passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno.
A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a análise e tentar concluir a tramitação ainda em outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da PEC na pauta atende ao compromisso de examinar o tema com responsabilidade, diálogo e respeito às regras regimentais.
O que acontece depois da votação no Senado?
Se a PEC alcançar pelo menos 49 votos favoráveis no primeiro turno, ainda precisará passar por uma segunda votação, com a mesma exigência de apoio.
Caso os senadores aprovem integralmente o texto que veio da Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional.
Se houver alterações no conteúdo, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise.
Portanto, mesmo uma aprovação no primeiro turno não será suficiente para colocar as novas regras em vigor.
PEC prevê exceção para trabalhadores com salários mais altos
O texto também estabelece uma regra específica para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87.
Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que seja mantida a escala 5×2.
A proposta preserva ainda a possibilidade de negociações coletivas para disciplinar particularidades de determinadas categorias profissionais.
Essas disposições integram o texto em discussão e dependem da aprovação definitiva da PEC.
Brasil acompanha mudanças na jornada de outros países
A discussão sobre a redução do tempo de trabalho ocorre em um contexto de mudanças na legislação trabalhista de países latino-americanos.
Colômbia, Chile e México estão entre as nações citadas em debates recentes sobre diminuição da jornada semanal.
No Brasil, os defensores da proposta destacam a possibilidade de ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e às atividades pessoais.
A implementação, por sua vez, exigirá adaptação das empresas e organização das escalas de trabalho, especialmente em setores que funcionam durante toda a semana.
A decisão sobre o novo modelo dependerá das próximas votações no Congresso.
Com o primeiro turno previsto para 14 de outubro, o Senado deverá definir se a PEC avança para a etapa seguinte de análise.
Da IstoÉ e Agência Brasil