 "Imagem arquivos IstoÉ")
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A proposta também prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
O texto já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, depende da análise do plenário da Casa.
Alcolumbre confirma votação após eleições
Ao anunciar a inclusão da proposta na pauta, Davi Alcolumbre afirmou que está cumprindo o compromisso de submeter o tema à apreciação dos senadores.
Segundo o presidente do Senado, a votação será conduzida com responsabilidade, diálogo e respeito às regras do processo legislativo.
A proposta vinha sendo cobrada por parlamentares da base governista, que defendiam uma análise mais rápida do texto.
Em agosto, Alcolumbre encaminhou a PEC à Comissão de Constituição e Justiça. O colegiado aprovou a matéria no início de setembro, mas a votação em plenário foi adiada.
Na ocasião, o presidente do Senado informou que o tema seria apreciado após as eleições.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a Constituição permite uma jornada normal de até 44 horas semanais, respeitados os limites legais de trabalho e descanso.
Na escala 6×1, o empregado trabalha durante seis dias e tem um dia de folga.
A proposta em discussão no Senado estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo essa organização por uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, conhecida como 5×2.
A mudança também reduziria progressivamente o limite semanal de trabalho.
A jornada passaria inicialmente para 42 horas e, posteriormente, chegaria a 40 horas semanais.
O texto determina que a redução não poderá resultar em diminuição dos salários.
Quando a escala 5×2 entraria em vigor?
A PEC estabelece regras de transição para a implementação da nova jornada.
Caso a proposta seja aprovada definitivamente e promulgada, as empresas terão 60 dias para garantir dois dias de descanso semanal e reduzir a jornada máxima para 42 horas.
Após mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas.
Assim, a implementação completa ocorrerá em até 14 meses após a promulgação, conforme o cronograma previsto no texto.
A proposta também estabelece condições diferenciadas de transição para trabalhadores terceirizados da administração pública.
É importante destacar que os prazos ainda não começaram a correr, pois dependem da aprovação definitiva da emenda constitucional.
Trabalhadores terão redução salarial?
Não. A proposta determina expressamente que a diminuição da jornada semanal não poderá provocar redução da remuneração dos trabalhadores.
Na prática, o objetivo é permitir que os empregados tenham mais tempo de descanso sem perder parte dos salários.
A PEC também prevê uma exceção para determinados profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87.
Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja preservada a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados
A proposta passou pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, quando foi aprovada em dois turnos.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, o texto precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa legislativa.
No Senado, isso corresponde a 49 dos 81 senadores.
A votação marcada para quarta-feira será apenas o primeiro turno de análise no plenário.
Se aprovada, a PEC ainda precisará passar por uma segunda votação entre os senadores.
Caso o Senado altere o conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova apreciação.
Fim da escala 6×1 já está valendo?
Não. Apesar de já ter avançado na Câmara e na CCJ do Senado, o fim da escala 6×1 ainda não foi incorporado à Constituição.
A votação de quarta-feira representa mais uma etapa do processo legislativo.
Mesmo que o texto seja aprovado em primeiro turno, será necessário concluir a segunda votação e cumprir as demais exigências constitucionais.
Se a proposta receber aprovação definitiva das duas Casas sem alterações pendentes, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Somente a partir da promulgação terão início os prazos de adaptação previstos na emenda.
Até lá, permanecem válidas as regras atuais de jornada e descanso.
Da IstoÉ