 "Proposta de fim da escala 6x1 prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas.")
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil pode avançar nesta quarta-feira (14), com a votação no Senado Federal. Apesar da expectativa de aprovação, as mudanças na rotina dos trabalhadores não serão imediatas.
O texto estabelece um período de transição de 14 meses, contado a partir da promulgação da emenda constitucional, para a implementação completa da jornada máxima de 40 horas semanais.
A proposta também prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma escala com dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado e promulgada pelo Congresso Nacional.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Pelo cronograma previsto na proposta, a implementação ocorrerá em duas etapas.
A primeira começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse momento, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas.
Também passará a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A segunda etapa ocorrerá 12 meses depois da primeira redução, completando 14 meses desde a promulgação.
A partir desse momento, o limite semanal de trabalho será reduzido de 42 para 40 horas.
Portanto, mesmo que o Congresso conclua a aprovação da proposta em outubro de 2026, o calendário definitivo dependerá da data em que a emenda constitucional for promulgada.
A proposta mantém o limite normal de oito horas diárias e prevê que a redução da jornada semanal ocorra sem diminuição dos salários.
O texto também admite situações específicas de compensação por meio de convenções e acordos coletivos, respeitadas as condições estabelecidas na proposta.
Trabalhador terá direito a dois dias seguidos de folga?
A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, mas não determina que essas folgas sejam obrigatoriamente consecutivas.
Um dos dias deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
O texto também prevê possibilidades de organização diferenciada da jornada por meio de negociação coletiva, desde que sejam observadas as garantias previstas na emenda.
Na prática, a organização dos turnos e das folgas poderá variar conforme o setor econômico e as regras aplicáveis a cada atividade.
A mudança deverá exigir adaptações de empresas que atualmente utilizam a escala 6×1, especialmente em segmentos com funcionamento durante toda a semana.
O que falta para a PEC ser aprovada?
A proposta já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, em maio de 2026, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
Agora, precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário do Senado.
Pelo procedimento regular, existe um intervalo regimental entre as votações. Entretanto, parlamentares articulam a aprovação de um calendário especial que permita concluir os dois turnos ainda nesta quarta-feira.
Caso o Senado aprove o mesmo texto encaminhado pela Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Se houver mudanças de mérito, os pontos alterados precisarão retornar à análise dos deputados.
Fim da escala 6×1 ainda não é lei
Apesar do avanço da proposta no Congresso, as regras atuais de jornada de trabalho permanecem em vigor enquanto a emenda constitucional não for promulgada e os respectivos prazos de transição não forem cumpridos.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
A aprovação da PEC representaria uma mudança importante nas regras gerais de organização do trabalho no país, com impacto sobre empregados, empresas e negociações coletivas.
A data exata para a adoção definitiva da jornada de 40 horas, portanto, somente poderá ser definida após a conclusão da tramitação legislativa e a promulgação do texto.