 "Albino Oliveira - Ascom MDA")
Com a aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as propostas de emenda à Constituição (PEC) que visam o fim da escala 6×1 avançam para o exame de mérito. O próximo passo formal é a instalação de uma comissão especial, conforme determinado pela presidência da Câmara.
O colegiado será responsável por analisar o conteúdo das propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que agora tramitam em conjunto. Nesta etapa, parlamentares podem apresentar emendas e definir o texto substitutivo que será levado ao Plenário.
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O que aconteceu
- Propostas para o fim da escala 6×1 avançam na Câmara após aprovação da admissibilidade pela CCJ.
- Uma comissão especial será instalada para analisar o mérito das PECs, recebendo emendas e definindo o texto substitutivo.
- Embora as propostas originais mencionem 36h ou 4×3, o consenso aponta para redução a 40 horas semanais e escala 5×2.
Embora as propostas originais mencionem jornadas de 36 horas ou escalas de 4×3, as discussões preliminares indicam um texto de consenso focado na redução para 40 horas semanais e escala 5×2.
Prazos e votação nas duas Casas
O cronograma da Câmara prevê que a votação em plenário ocorra até o final de maio de 2026. Por se tratar de uma PEC, o texto exige aprovação de três quintos dos deputados (308 votos), em dois turnos.
Caso aprovada, a matéria segue para o Senado Federal para o mesmo rito de análise em comissões e plenário. Se o Senado alterar o conteúdo, a proposta retorna para a Câmara para validação das mudanças. Atualmente, o Senado já possui uma proposta correlata do senador Paulo Paim (PT-RS) aguardando análise em plenário, o que pode influenciar a velocidade da tramitação conjunta entre as Casas.