18/01/2024 - 17:33
Relatório da Receita Federal apontou que a isenção de pagamento de Imposto de Renda para líderes religiosos têm um impacto nos cofres públicos de quase R$300 milhões por ano. A medida foi suspensa pela Receita nesta quarta-feira, 17.
O relatório foi publicado pelos jornalistas Juliana Braga e Octavio Guedes e mostra que há 26 processos administrativos e um judicial questionando a isenção. O processo judicial questiona R$ 177 milhões em impostos. Ao todo, R$ 293.753.452,97 não chegaram aos cofres públicos. O valor seria suficiente para pagar o Bolsa Família para 428,4 mil famílias, levando em conta o valor médio de R$ 685,61.
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Como funciona o benefício
O benefício foi garantido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição de 2022. A decisão foi referente a prebenda, valores pagos a pastores pelo tempo dedicado à igreja. Esses valores agora passam a ser considerados remuneração passando a incidir tributos como o previdenciário.
Decisão causou mal entendido entre Receita e TCU e aumentou tensão na Câmara e no Senado
De acordo com a reportagem do G1, a decisão pegou mal entre os ministros do TCU. Por mais que haja o entendimento de que a isenção abre brechas para abusos, o processo ainda está tramitando e não há nenhum despacho.
Em nota oficial, o órgão apontou que a revisão da norma veio por meio de uma determinação do Ministério Público do TCU. A reportagem entrou em contato com a Receita Federal mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
A decisão também gerou turbulências entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad e deputados e senadores. Essa é a segunda dividida que Haddad entra com os parlamentares antes mesmo do início do trabalho das casas. A primeira foi a reoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia.
