 "Vinicius Loures/Câmara dos Deputados")
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu nesta terça-feira, 14, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que consultará os líderes partidários sobre o fim da escala 6×1. A promessa foi feita durante um almoço em Brasília, no qual o governo sinalizou o envio de um projeto de lei próprio sobre o tema e a redução da jornada de trabalho.
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O que aconteceu
- Hugo Motta assegurou ao presidente Lula que haverá consulta aos líderes sobre o fim da escala 6×1, caso o governo apresente sua proposta.
- Lula expressou a Motta o desejo de enviar um projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho, apesar de já existir uma PEC em tramitação na Câmara.
- O encontro, que buscou distensionar as relações, contou com a presença dos ministros José Guimarães e Paulo Pimenta.
O almoço desta terça-feira reuniu Lula, Motta, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-BA), empossado mais cedo, e o novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). A pauta central foi a intenção do governo de encaminhar um projeto para implementar o fim da escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Segundo participantes da reunião, Lula explicou a Motta que a decisão de enviar um projeto de lei próprio se deve ao seu histórico como sindicalista. Além disso, o governo avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em andamento na Câmara segue um ritmo lento, conforme apuração do Estadão.
Nesta terça-feira, 14, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), informou ao Estadão/Broadcast que o anúncio e o envio do projeto governamental sobre o fim da escala 6×1, juntamente com medidas contra o endividamento familiar, ocorrerão após o retorno de Lula de sua viagem internacional. O presidente embarca nesta quarta-feira para uma viagem de seis dias pela Europa, com agendas na Espanha, Alemanha e Portugal entre os dias 17 e 21.
Projeto de lei x PEC: qual a diferença?
Um projeto de lei enviado com urgência constitucional obrigaria os deputados a analisarem a proposta em até 45 dias, sob pena de travar a pauta da Casa. O Senado Federal teria o mesmo prazo para deliberação. Outro ponto relevante é que o projeto de lei permite o veto presidencial, prerrogativa que não existe para uma PEC, que é promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o Palácio do Planalto teria a palavra final sobre o texto.
Em resposta, Motta reconheceu a existência de uma PEC já em tramitação na Casa sobre o mesmo assunto. Contudo, indicou que, uma vez que o governo envie seu projeto, a consulta aos líderes partidários será realizada. Enquanto isso, o cronograma da PEC segue adiante.
A expectativa é que o relatório sobre a admissibilidade da proposta seja lido nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Como ficam as negociações?
Aliados de Motta relataram que o diálogo serviu para distensionar as relações entre Executivo e Legislativo, que divergiam sobre a forma de abordar o tema no Congresso. O presidente da Câmara, conforme os relatos, demonstrou compreender os argumentos do presidente da República. Motta já manifestou publicamente seu desejo de votar a PEC em maio.
Após o almoço, o ministro José Guimarães afirmou que “não tem mais crise” e que Motta “concordou que o presidente envie o projeto de lei”.
Da IstoÉ com Agência Estado