Fim da escala 6×1: em que pé está a PEC e como tema virou munição eleitoral para 2026

Governo federal aposta na mudança como trunfo da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas partidos da oposição organizam barreira no Congresso

montagem/IstoÉ
A deputada Erika Hilton (Psol) e o presidente do PL Valdemar Costa Neto Foto: montagem/IstoÉ

A batalha pelo fim da escala 6×1 explodiu no debate público no início de 2026, com intensas declarações vindas tanto da base aliada quanto da oposição. Enquanto o governo federal corre para emplacar a pauta como principal bandeira da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), figuras da direita se articulam para barrar o trâmite, temendo que a vitória mude o xadrez político em ano eleitoral.

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Assunto antigo e bandeira clássica dos movimentos trabalhistas, a redução da jornada de trabalho é debatida há anos no Legislativo, sendo que ao menos 13 projetos sobre o tema já foram apresentados e arquivados desde 1995. A discussão voltou a aparecer no debate público — e talvez pela primeira vez com engajamento em massa — no ano passado, com a união do movimento “Vida Além do Trabalho” e parlamentares da base de Lula.

O receio da oposição é justificado por pesquisas que abordam o tema. Um levantamento da Nexus feito entre 30 de janeiro e 5 de fevereiro deste ano mostrou que a população que vota em Lula tende a dar grande importância para a questão, com 51% afirmando que as chances de escolher um candidato à Câmara ou ao Senado diminuiriam se ele fosse contra a Proposta de Emenda de Constituição (PEC) que trata do assunto.

No total, há quatro propostas tramitando no Congresso sobre a escala 6×1, sempre sob o princípio de “redução de jornada sem redução de salário”. A mais popular é a PEC n° 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, que altera artigo da Constituição para reduzir o limite de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O texto ainda prevê a potencial redução do expediente para quatro dias de trabalho e três de descanso. Assinada por mais de 200 deputados, a proposta já foi protocolada e atualmente está em uma subcomissão da Câmara criada especialmente para debatê-la.

O relator da comissão especial, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um relatório com mudanças na proposição original, sugerindo uma jornada semanal máxima de 40 horas. Caso o texto seja aprovado, ainda precisará passar pelo crivo do Senado.

Outras propostas

PEC nº 221/2019 – Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas. Se aprovada, a emenda só passaria a valer dez anos após a promulgação.

PEC nº 148/2015 – Em análise no Senado desde 2015, a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não foi votada em plenário. O texto atualmente em tramitação é um substitutivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e prevê a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, distribuídas em até cinco dias. A proposta estabelece um período de transição ao longo dos próximos anos e garante repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos fins de semana.

PEC nº 4/2025 – De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com possibilidade de trabalho em até cinco dias por semana. O texto também prevê descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A matéria ainda aguarda despacho da presidência do Senado para começar a tramitar nas comissões.

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PL, União Brasil e Republicanos garantem que ‘darão a vida’ contra pauta

Antônio Rueda

Antônio Rueda

Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antonio Rueda, aumentaram o tom contra a empreitada do governo e asseguraram que farão de tudo para que a escala de seis dias de trabalho não acabe no Brasil. A declaração foi feita durante encontro com grupo de empresários, realizado na última segunda-feira, 23, na região da Faria Lima, em São Paulo, e debuta uma sinalização mais direta da oposição em relação à PEC.

“Nós vamos trabalhar para não deixar votar [a PEC 6×1], vamos trabalhar para isso, vamos dar a vida para isso.”, disparou Costa Neto. O chefe do PL ainda disse que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a fim de prevenir que a proposta de Erika Hilton não saia da CCJ.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, também citou Motta como pivô da questão em entrevista dada à Folha de S. Paulo na quinta-feira, 26, contando que conversou com o correligionário sobre as preocupações acerca da redução de jornada. Ele especulou que a pauta “tiraria a competitividade das empresas brasileiras”, além de questionar se o tempo livre adicional seria usado de forma benéfica para a sociedade. “Ócio demais faz mal”, finalizou Pereira.

Rueda seguiu a mesma linha falou que é preciso “ter inteligência e perspicácia para, dentro da boa política, dentro do diálogo, tentar segurar essa proposta. Porque, se essa proposta for a plenário, ela é avassaladora”.

Até então, a mudança trabalhista angariava apoio de figuras distribuídas por diferentes espectros políticos, sendo rechaçada majoritariamente pela classe empresarial. Agora, o aceno dos líderes de centro-direita se unem ao coro de críticas do empresariado, como as do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, que afirmou que o país não teria condições econômicas de absorver o fim da escala 6×1 no curto prazo e que eventuais custos adicionais acabariam sendo repassados ao consumidor.

Governo em campanha pelo fim da escala 6×1

Deputado Guilherme Boulos

Do lado do governo e de parlamentares da base, a defesa do fim da escala 6×1 tem se apoiado tanto em apelo social quanto em dados econômicos. O Planalto inaugurou o ano de 2026 visando lançar a pauta como trunfo eleitoral na disputa de outubro, sustentando que o modelo atual de produção compromete a saúde, o convívio familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores, além de não refletir os ganhos de produtividade acumulados nas últimas décadas.

Em publicação veiculada no Instagram na quinta-feira, 26, o governo classificou a pauta como um “avanço”, rechaçando a oposição no campo do “retrocesso”. “De um lado, interesses que querem eternizar o sofrimento de milhões de trabalhadores. Do outro, o povo que nunca recusou trabalho, mas agora quer também tempo pra viver.”, descreve o post.

Também na quinta-feira, 26, a comunicação do comando Executivo divulgou uma pesquisa da economista Marilane Teixeira, pesquisadora da Unicamp, indicando que o fim da escala 6×1 tem potencial de gerar até 4,5 milhões de novos empregos no Brasil e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada já indicou que a redução teria custo similar ao de reajustes históricos do salário mínimo.

O cabo de guerra ainda foi ressoado por figuras de destaque do partido governista, como a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Ela classificou a cobertura da mídia em relação à mudança trabalhista como “noticiário do terror”, criticando a associação entre redução de jornada e supostos impactos econômicos negativos. Aliados argumentam que não há risco de desemprego ou crise, e que a criação de um “pânico” sobre o tema repete justificavas historicamente utilizadas contra outras conquistas sociais.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, cita exemplos globais de sucesso: a Islândia, ao reduzir sua jornada para 35 horas em 2023, registrou crescimento econômico de 5% e aumento de 1,5% na produtividade do trabalho. No Japão, um programa da Microsoft com escala 4×3 elevou em 40% a produtividade individual dos funcionários. No próprio Brasil, uma pesquisa da FGV com 19 empresas que reduziram a jornada mostrou que 72% delas registraram aumento de receita.

Boulos tem liderado o diálogo com o Congresso e garantiu, em janeiro, que há avanços concretos nas negociações para votação da PEC no primeiro semestre do ano. Porém, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou em fevereiro que o governo enviaria um projeto de lei ao Legislativo para acabar com a jornada 6×1 de forma mais prática. A expectativa era de que o texto fosse enviado logo após o Carnaval e sintetizasse as demais propostas que tramitam nas Casas.

A preferência por um PL ao invés de uma PEC se dá pela tentativa de abreviar o trâmite do processo, já que a pauta será apresentada com urgência constitucional e por isso deverá ser analisada no limite de 45 dias. O principal problema é que a jornada de trabalho possui previsão constitucionaldesse modo, um projeto de lei não pode alterar a jornada de forma definitiva, apenas regular ou limitar a escala.