 "Tomaz Silva/Agência Brasil")
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o fim da escala 6×1 realizará sua primeira reunião de trabalho na próxima terça-feira, 5, às 14 horas. Instalado oficialmente na quarta-feira, 29, o colegiado tem como objetivo central discutir duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais. O grupo é composto por 37 membros titulares e igual número de suplentes.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), eleito presidente da comissão com 31 votos, estabeleceu um cronograma para as discussões, com a previsão de realizar ao menos dois encontros semanais. Segundo Santana, o prazo para a apresentação de emendas pelos parlamentares — equivalente a dez sessões do plenário — começou a contar na quinta-feira, 30. A meta da presidência é aprovar o parecer final até o fim deste mês.
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A relatoria do tema ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Em sua primeira manifestação, Prates destacou que o modelo atual de seis dias de trabalho por um de descanso atinge severamente a estrutura familiar, dificultando o cuidado com os filhos. O parlamentar defendeu que o debate ocorra sem interferências ideológicas, priorizando o benefício social e o fortalecimento das famílias brasileiras.
Propostas em análise
O debate na comissão deverá confrontar as demandas sociais com as preocupações do setor produtivo. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), eleito 3º vice-presidente do colegiado, citou estimativas que apontam impactos financeiros de R$ 270 bilhões no comércio e R$ 320 bilhões na indústria. “Precisamos compreender o que é que está sendo dito. O trabalhador brasileiro precisa realmente dessa redução”, afirmou o parlamentar.
O colegiado analisará duas frentes legislativas principais:
- PEC 221/19: De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
- PEC 8/25: Apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, respeitando o limite de 36 horas.
Ambos os textos ganharam tração no Congresso Nacional por meio de pressão popular e do movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT). Atualmente, a Constituição Federal limita a jornada a 44 horas semanais e oito horas diárias, sem detalhar a distribuição dos dias de serviço e repouso, o que permite a manutenção do modelo 6×1 por meio de acordos e convenções coletivas.
* Com informações da Agência Câmara