24/08/2024 - 14:50
A participação da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) na ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aquisição de terras por estrangeiros não durou nem 24 horas, mas gerou especulações nos bastidores jurídicos de Brasília e de Campo Grande (MS).
A entidade solicitou sua inclusão no caso como Amicus Curiae, argumentando que a lei de terras de 1971 poderia prejudicar investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente no setor de celulose, no qual o Mato Grosso do Sul se destaca como grande exportador.
O problema é que o escritório de advocacia que representou a Fiems no pedido, o Raghiant Torres, também advoga para a Paper Excellence, empresa indonésia que enfrenta processos que a impedem de assumir a Eldorado Celulose justamente por não ter pedido as autorizações prévias exigidas pela lei de terras.
Ary Raghiant, fundador do escritório e atual desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, foi representante oficial da Paper Excellence junto às autoridades estaduais, participando inclusive de cerimônias públicas em nome da empresa.
A conexão pública do escritório da Fiems com a Paper Excellence, diretamente interessada no julgamento no Supremo, criou um mal estar em torno da petição da federação e acabou levando à desistência. A Paper Excellence trava desde 2018 uma batalha jurídica para assumir 100% da Eldorado, com base em um contrato firmado em 2017 com a J&F Investimentos, de Wesley e Joesley Batista.