A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) é contra recente decisão do presidente do Ibama que passou a exigir a anuência prévia do órgão para liberação de licenciamento ambiental para atividades minerárias onde seja necessária a supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica. Em razão dessa decisão, o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (SINDIEXTRA-MG) entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para suspender a medida.
O argumento da FIEMG e do SINDIEXTRA-MG é de que essa medida poderá gerar prejuízos irreparáveis decorrentes da morosidade processual, e levar à inviabilidade do desenvolvimento das atividades minerárias. Segundo o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, a decisão é ilegal por ferir a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e a Lei Complementar nº 140/2011, além de contrariar pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Além de violar leis federais e trazer insegurança jurídica e burocracia desnecessária, essa ação ameaça o setor mineral, essencial para o desenvolvimento econômico e ambiental do Brasil. A mineração já está sujeita a rigorosos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelos órgãos competentes”, ressalta Roscoe.
Um levantamento realizado pela FIEMG, aponta que, nos últimos dois anos, o IBAMA recebeu 755 novos processos de licenciamento ambiental, dos quais apenas 159 foram concluídos, resultando em uma taxa de conclusão de 21%. Esses números refletem não apenas a incapacidade operacional do IBAMA em atender à demanda, mas também o risco de paralisar projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico de Minas e do Brasil.
Além disso, Minas Gerais é o estado que historicamente lidera a produção mineral no Brasil, setor que tem adotado as melhores práticas de sustentabilidade e proteção ambiental. Estudos conduzidos pela FIEMG mostram que, nas propriedades das mineradoras, a cada 1 hectare ocupado pela atividade minerária, o setor preserva outros 8 hectares. O índice de preservação ambiental nessas áreas é de 53%, sendo 50% superior à média estadual de 35%.
Um outro exemplo é o Quadrilátero Ferrífero, maior polo de mineração do país, que possui 68,85% do território preservado, enquanto a atividade ocupa apenas 2,95% da área, de acordo com estudo elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e publicado na revista internacional Journal for Nature Conservation. “Os números evidenciam o compromisso do setor com a conservação da biodiversidade e o uso racional dos recursos naturais”, afirma Roscoe.
A FIEMG ainda destaca que a mineração é um importante setor para a geração de empregos. Na extração de minério de ferro, por exemplo, cada emprego direto na mineração resulta na criação de 21,5 empregos na cadeia produtiva e na economia regional, o que reforça a importância do setor para o desenvolvimento sustentável.
Para Roscoe, a decisão do Ibama fere o equilíbrio entre crescimento econômico, conservação ambiental e segurança jurídica, valores que devem caminhar juntos para o desenvolvimento do país. “Agir em desconformidade com a legislação vigente e as competências legais dos estados é um ataque à confiança necessária para atrair investimentos e dar continuidade às atividades produtivas. Confiamos no Poder Judiciário para corrigir essa grave decisão”, diz.
A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA também se manifestou contrária à decisão do Presidente do IBAMA ao enviar uma carta ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, solicitando o cancelamento do Despacho Decisório. A carta, assinada pela Presidente da ABEMA, Mauren Lazzaretti, e por representantes de 16 Estados inseridos no Bioma Mata Atlântica alega conflito da decisão com a Lei da Mata Atlântica, incompatibilidade com posicionamentos pretéritos do IBAMA e da AGU e indevida interferência na competência dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente.
Para a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, além de todos os problemas e conflitos relatados na carta da ABEMA, a anuência do IBAMA não traz qualquer proteção adicional ao Bioma, mas tão somente uma etapa administrativa a mais no processo de licenciamento ambiental, sem qualquer ganho ambiental. “Entre os anos de 2023 e 2024, período em que o IBAMA não estava analisando anuências no Estado de Minas Gerais, houve uma queda expressiva no desmatamento no Bioma Atlântica em Minas Gerais, com redução de 25% em 2023, em relação a 2022, e 37% em 2024, em relação a 2023”, diz.