A nova lei de resolução bancária, em estudo pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda, deve ser enviada ainda este ano ao Congresso, de acordo com o diretor executivo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), André Loes. “Mantemos a nossa expectativa. O projeto de lei deve ser encaminhado ainda este ano, mas o trâmite e votação dependem da agenda do governo, da agenda política”, disse ele, a jornalistas, durante evento, nesta tarde.
De acordo com Loes, o governo tem demonstrado interesse em avançar com a nova resolução bancária. O Brasil assumiu compromisso com o G-20 e o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) em aprovar até 2015 uma nova legislação para salvar e liquidar bancos em dificuldade.
O diretor executivo do FGC disse ainda que o pior da crise já passou para o sistema financeiro, inclusive, para os bancos de médio porte, com diversos pedidos de recuperação judicial e que a melhora da economia será “muito lenta”, uma vez que está em curso, pela primeira vez, um processo de desalavancagem. Segundo ele, os bancos médios têm mais garantias atreladas aos empréstimos e se protegeram na crise com a execução das mesmas ainda que não seja esse o melhor caminho.
Questionado sobre a Operação Conclave, deflagrada pela Polícia Federal, na semana passada, e que apura a venda de ações do Banco Pan (ex-Panamericano) para a Caixa Econômica Federal, Loes afirmou que o FGC segue à disposição das autoridades. A sede da entidade, em São Paulo, foi um dos locais que tiveram busca e apreensão.
As emissões de Depósitos a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Crédito (DPGE) II devem continuar em baixo volume ao longo deste ano diante da demanda fraca por crédito, segundo Loes. “Falta garantia colateral por conta do crédito que está em baixa. Por isso devemos continuar com poucas emissões”, disse ele, a jornalistas, durante fórum dos fundos garantidores de crédito, que acontece entre esta segunda–feira, 24, e quarta-feira, 26, em São Paulo.
Já as emissões do DPGE I, que podiam ser feitas até o final do ano passado, migraram, no caso de bancos médios, para CDBs. No ano passado, o volume desses papéis, conforme balanço do FGC, diminuiu quase 37% ante o ano anterior, totalizando R$ 7,830 bilhões. Já o DPGE II, que diferente do anterior conta com aval do FGC de até R$ 20 milhões por CNPJ, totalizou R$ 1,503 bilhão, queda de mais de 38%, na mesma base de comparação. Ao final de 2013, lembrou Loes, o saldo de DPGEs girava em torno de R$ 27 bilhões.