Ribeirão Preto, 25/4 – Um documento assinado por dirigentes de 25 federações de agricultura de Estados e do Distrito Federal amenizou a crise gerada na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), após a entidade se posicionar favoravelmente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a cobrança da alíquota de 2,3% do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta nas operações de venda de produtos agropecuários. A decisão do STF, tomada há quase um mês, ratificou o fim da opção de pagamento do tributo pela folha de pagamento dos funcionários, o que desagradou a produtores extensivos de grãos e pecuaristas, que empregam pouca mão de obra.
Pressionados por sindicatos rurais, membros de federações de agricultura com esse perfil produtivo, principalmente dos três estados do Centro-Oeste, criticaram e até defenderam a saída do presidente da CNA, João Martins. No entanto, na última semana, em uma reunião na capital federal, a crise interna foi abafada, com uma posição de consenso pela unidade dentro da confederação. Batizado de “Unidade e Ação”, o documento tem cinco pontos e o primeiro deles aponta que “a unidade de ação do Sistema CNA é fundamental para a proteção dos interesses permanentes do setor agropecuário”.
Como no ponto seguinte “a CNA reconhece que a decisão do Supremo não beneficia todas as cadeias produtivas”, o grupo decidiu que a “unidade será usada para construir uma solução para os passivos gerados pela decisão do STF que seja favorável aos produtores e beneficie todas as cadeias produtivas”.
O documentou prega também a integração das entidades do setor, especialmente a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e associações setoriais, e propõe que seja incluído no projeto da reforma da Previdência a opção para que produtores rurais optem por recolherem o Funrural pelo faturamento ou a folha de pagamento. “Concluímos também que, dadas as incertezas econômicas e políticas, a melhor maneira de servir aos produtores e ao País é manter a nossa unidade de pensamento e ação”, ratificam as entidades.
