23/06/2020 - 17:26
“A decisão do STF de passar para Estados e Municípios o poder de decidir, como se posicionar, como fazer o isolamento, eu acho que era a única possível.”
A frase é do ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazzuello, e foi dita na manhã desta terça-feira, quando ele prestou esclarecimentos ao Congresso sobre as ações do governo federal para enfrentar o coronavírus.
Foi um momento inesperado numa audiência morna. Com seu elogio, Pazzuello discordou do presidente Jair Bolsonaro, que reagiu de duas formas diante das decisões do Supremo Tribunal Federal segundo as quais União, Estados e Municípios têm competência concorrente para estabelecer as regras de combate à epidemia.
Primeiro, Bolsonaro espumou, por não poder impor a abertura do comércio e dos serviços em todo o território nacional. Depois, passou a usar as decisões como álibi, tentando empurrar para governadores e prefeitos toda a responsabilidade pelas consequências econômicas da crise sanitária.
Em pouco mais de um mês no Ministério da Saúde, Pazzuello parece ter compreendido aquilo que o presidente não quer entender, ou se recusa a aceitar: a lógica do pacto federativo brasileiro. Os resultados dessa incompreensão não são percebidos apenas na Saúde, mas também na Educação e na Segurança, outras grandes áreas em que o coordenação de tarefas decorre da própria Constituição – e é indispensável.
A Saúde, claro, é o caso mais grave e mais visível. Logo no começo da crise, Bolsonaro se isolou, com sua insistência em abortar medidas de isolamento social e sua obsessão estúpida com a cloroquina. Isso impediu que se adotasse uma estratégia nacional de ataque à pandemia. Essa falta de articulação, que está longe de ser irrelevante, vem sendo apontada por acadêmicos e autoridades que vão do presidente do STF Dias Toffoli ao governador de Minas Gerais Romeu Zema.
O economista Thomas Conti, professor do Insper, que fez uma análise comparativa das estratégias de resposta ao coronavírus ao redor do mundo, concluiu que os 40 países que melhor conseguiram conter o avanço da doença tiveram estratégias nacionais coordenadas.
Outra iniciativa de comparação está no PoliMap Covid-19, que analisa detalhadamente as políticas públicas adotadas por 18 países, em quatro frentes: achatamento da curva de infecções, ampliação da capacidade do sistema de saúde, medidas de mitigação do impacto social da pandemia e ações de governança.
O relatório sobre o Brasil, redigido pela economista Fernanda Cimino, da UFMG, observa que apesar de um grande número de leis, medidas provisórias e portarias ter sido editado, isso não se traduziu numa resposta mais eficaz e abrangente ao desafio do coronavírus.
Estes foram os principais déficits, segundo o relatório: “(i) ausência de uma política nacional coordenada para contenção da transmissão do vírus; (ii) desalinhamento entre as medidas para aumento da capacidade de atendimento (aquisição de testes, respiradores e profissionais de saúde) e as políticas para achatamento da curva; (iii) priorização da austeridade econômica sobre a mitigação social, com atraso e insuficiência nas respostas para a proteção da segurança financeira das famílias e (iv) dinâmica de governança marcada não somente por conflitos dentro do Executivo e entre governo federal, autoridades estaduais e municipais, mas também pela falta de diálogo com sociedade civil na tomada de decisão e monitoramento das ações.”
Não à toa, até o presidente americano Donald Trump se sentiu à vontade para dizer que o Brasil “não vai bem” na pandemia.
O Ministério da Educação foi até agora outro exemplo de inaptidão para lidar com as particularidades de um sistema federativo. Já observei neste espaço que o anti-ministro Abraham Weintraub, enquanto esteve à frente da pasta, ignorou completamente que, embora muitas tarefas de educação fiquem a cargo de Estados e Municípios no Brasil, o governo federal tem um papel importantíssimo de orientação, articulação e coordenação de políticas.
O crime maior de Weintraub foi se omitiu na discussão das novas regras para o Fundeb, o fundo que transfere aos Estados e Municípios verbas para o ensino básico. Seria o momento de traçar diretrizes para os próximos dez anos em temas tão fundamentais quanto atendimento à primeira infância, ampliação do ensino integral, fortalecimento do ensino técnico ou formação de professores. Weintraub nada disse sobre esses assuntos – provavelmente porque não tinha nada a dizer.
O caso da Segurança é menos grave, mas não chega a ser completamente diferente. Sérgio Moro, durante sua gestão na área, realizou ações que demonstraram empenho em trabalhar em parceria com Estados e Municípios, como a transferência de chefes do tráfico para presidios federais e a criação do programa Em Frente Brasil, que, em sua fase piloto, levou dinheiro e forças policiais a cinco das cidades brasileiras com maiores índices de criminalidade.
Mas isso é muito pouco diante das necessidades que o governo federal pode suprir em segurança. Para ficar em dois exemplos que demandam mais vontade que dinheiro, e são muito lembrados pelos especialistas: a criação de um sistema integrado de inteligência policial e o desenvolvimento de índices e metas nacionais para o combate à criminalidade.
Em vez disso, para satisfazer mais uma tara do bolsonarismo, o governo federal reduziu o controle sobre armas e munições no Brasil, o que certamente vai empurrar para baixo o índice de solução de crimes das polícias estaduais e, sim, facilitar a vida da bandidagem. Há evidências sólidas que a maioria das armas envolvidas em crimes no Brasil foi comprada legalmente e depois caiu no submundo. Reduzir a marcação das armas facilita esse percurso.
Liderar numa federação requer aptidão para o diálogo. Esse é o problema. Bolsonaro não tem essa aptidão, não está empenhado em nomear auxiliares que a têm, e mina o trabalho daqueles que eventualmente possam exibi-la.
Sua concepção do Executivo é um tanto imperial. Já entrou para a história o seu vocabulário fescenino (de fezes) para se referir a prefeitos e governadores de quem não gosta.
Pacto federativo? Bolsonaro não sabe o que é. E tem raiva de quem sabe.
