21/06/2021 - 16:45
O Ministério Público Eleitoral (MPE) está querendo multar Jair Bolsonaro, que, na última sexta-feira, durante um evento no Pará, exibiu para as câmeras da TV Brasil uma camiseta com o slogan “É melhor JAIR se acostumando – Bolsonaro 2022”. Segundo o MPE, o presidente fez campanha eleitoral antecipada.
Meus cumprimentos ao vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, que se mexeu para penalizar Bolsonaro. Mas a coisa não pode parar por aí. O presidente também cometeu crime de responsabilidade, ao usar a estrutura do governo para se autopromover. A Procuradoria Geral da República também precisa se manifestar.
Nem sempre é fácil distinguir o uso legítimo da estrutura de comunicação de um governo do uso ilegítimo, que faz promoção pessoal de quem está no poder. Tive algumas conversas demoradas sobre esse assunto com o departamento jurídico, quando trabalhei na secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo.
Há uma situação, no entanto, que não deixa dúvidas: quando o governante exibe slogans ou material de campanha em um evento oficial, organizado com dinheiro público e registrado com equipamentos públicos.
Com exceção do Presidente da República, todas as autoridades que forem flagradas nessa malandragem podem ser processadas tanto por improbidade administrativa quanto por crime de responsabilidade. O presidente só responde por crime de responsabilidade, nos termos do artigo 85, inciso V, da Constituição.
Na verdade, Jair Bolsonaro ultrapassou o sinal vermelho duas vezes nas últimas duas semanas.
No dia 9 de junho, ele entregou casas no Espírito Santo. Participou de um verdadeiro showmício. Na ocasião, o “é melhor JAIR se acostumando” apareceu na letra de uma música – um jingle eleitoral. Depois veio o evento no Pará, que também tinha cara de comício, com políticos falando mal da oposição.
Nas duas oportunidades, Bolsonaro viajou com dinheiro da União. Subiu em palcos montados com dinheiro público. E teve o jingle e a camiseta com o slogan eleitoral exibidos na TV Brasil, uma televisão estatal.
Tudo isso é batom na cueca. BO. Crime de responsabilidade.
Nesta segunda-feira, o presidente reclamou do procedimento iniciado pelo MPE. Acha que não pode ser punido por “ter ganhado uma camiseta de presente”. É uma cara de pau que não tem comparação. Bolsonaro não apenas recebeu a camiseta. Ele a exibiu para a TV pública. E o fez num evento que serviu, de ponta a ponta, para exaltá-lo.
Isso é crime de responsabilidade. Não, a questão não se encerra no âmbito eleitoral.
E onde está Augusto Aras, o cochilador-geral da República? Ele vai mesmo fingir que uma quebra tão flagrante da moralidade pública não aconteceu? Vai fingir que o presidente que se elegeu prometendo não meter a mão na cumbuca e, mais que isso, fechar a TV Brasil, não está se refestelando no dinheiro público para fazer sua propaganda pessoal?
Fazer de conta que nada aconteceu – isso também deve ser crime.
