12/12/2016 - 14:35
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, afirmou que todos sabem que as taxas de juros e os spreads no Brasil são elevados e precisam ser reduzidos. Acrescentou, contudo, que o Brasil aprendeu “duramente” que a redução das taxas não pode ser feita com “artificialismo e voluntarismo” e que é preciso atacar as causas desta situação com “medidas apropriadas”.
“A redução da taxa real de juros de equilíbrio de nossa economia requer inflação baixa e pouco volátil por um período continuado, requer maior poupança doméstica, maior segurança jurídica nas decisões dos nossos tribunais e redução do crédito direcionado que já é metade de todo o mercado de crédito e reduz a potência da política monetária, induzindo taxas Selic mais elevadas”, avaliou ele, durante discurso no almoço de fim de ano da Febraban.
Além disso, a redução dos spreads depende, segundo Portugal, da redução do custo do risco que responde por 30% do spread. Lembrou que no Brasil esse patamar é “muito mais alto” que a média de países relevantes por conta não só da inadimplência elevada, mas, principalmente, porque a recuperação dos créditos inadimplentes é “muito baixa” por conta da “lentidão” do sistema judicial. Criticou ainda o viés que existe seja na legislação seja na jurisprudência em favor do devedor inadimplente.
O presidente da Febraban também citou como elementos essenciais para a redução dos spreads a diminuição dos custos operacionais dos bancos e a redução dos custos tributários associados à intermediação financeira. “Estes custos são também maiores no setor bancário do que em outros setores da economia brasileira em decorrência da nossa legislação, e maiores do que estes custos médios em setores bancários de outros países relevantes”, justificou ele.
Portugal destacou que, além da redução dos juros e spreads, o setor bancário enfrenta desafios para expandir a oferta de crédito para segmentos específicos como o financiamento de projetos de longo prazo e as pequenas e médias empresas. Admitiu que o segmento tem muito dever de casa a fazer, mas que tem de ser feito em colaboração com o governo, o Congresso e o Judiciário, que precisam ser orientados por uma agenda consistente. “Quero aqui reafirmar a disposição do setor de trabalhar em conjunto com o governo e a sociedade para a solução destes problemas”, ressaltou.
De acordo com Portugal, o setor bancário é um “trunfo importante” para o Brasil na retomada do crescimento, uma vez que alguns países estão preocupados em resolver “sérios problemas” em seu setor financeiro, que algumas vezes agravam ou precipitam graves crises na economia. “Temos, em nosso País, bancos que são vistos pelos agentes econômicos como uma fonte de confiança e solidez. Os bancos no Brasil são bem capitalizados, bastante líquidos, trabalham pouco alavancados e com provisões mais do que adequadas para enfrentar as dificuldades do momento atual”, avaliou Portugal.
Ele acredita que, a partir dessa base sólida, o setor bancário será capaz, como no passado, de atender às demandas por crédito das famílias e das empresas. Mas que, além dos desafios imediatos de financiar a retomada do crescimento, o segmento enfrenta também importantes desafios de médio prazo para melhorar o ambiente de crédito, a eficiência e reduzir os custos da intermediação financeira e que vão requerer para sua superação uma atuação conjunta e “bem informada” do governo, do Congresso e do setor bancário. (
Reformas estruturais e microeconômicas
O Brasil tem diante de si importantes desafios para além do equilíbrio macroeconômico, e necessita promover reformas estruturais e microeconômicas que estimulem o investimento, a poupança e a produtividade, disse Portugal no mesmo evento. “Por isso é preciso adotar medidas em outras frentes, o que não deve significar, entretanto, uma volta aos artificialismos do passado que nos trouxeram à difícil situação em que o País se encontra”, destacou.
Portugal notou ser necessário repensar a legislação do trabalho e, principalmente, a prática dos nossos tribunais trabalhistas. “Um caminho que parece viável para modernizar as relações de trabalho é estimular e valorizar a negociação coletiva entre empregadores e empregados. A negociação deveria prevalecer sobre o legislado e, principalmente, sobre o sumulado, as decisões dos tribunais trabalhistas que assumem caráter de lei, não apenas entre as partes, o que seria óbvio, mas também para todos os demais agentes econômicos”, frisou.
Portugal citou que, muitas vezes, no desejo de proteção a trabalhadores e salários, algumas súmulas trabalhistas tornam mais difíceis a manutenção e geração do emprego, prejudicando não só aqueles que queriam proteger, mas principalmente os que ainda não têm empregos.
Ampliar a abertura comercial e a integração da economia brasileira às cadeias globais de produção, prosseguiu, é outro importante desafio para aumentar a competitividade da nossa economia. “Melhorar o ambiente de negócios com a desburocratização e facilitação é outra área onde ainda há muito por fazer”, disse.
