Comportamento

Produtores de Canabbis medicinal conseguem decisões favoráveis na Justiça para o plantio legal

Quatro associações de pacientes, que plantam para produzir remédio derivado da planta, já possuem liminar da Justiça para o funcionamento e duas delas acabam de conquistar sentenças favoráveis em primeira instância

Crédito:  Chico Ferreira

SOLIDARIEDADE Marcos Langenbach na Fazenda Sofia, no Rio de Janeiro: o primeiro cultivo garantiu CBD para tratar a filha (Crédito: Chico Ferreira)

Divulgação

Muitos conhecem e sabem dos benefícios à saúde. Outros já ouviram falar, mas estão cheios de desconfianças. Mas há um fato indiscutível: a Cannabis medicinal é um produto terapêutico, regulado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2019, e vendido nas farmácias do País, por ter propriedades comprovadas no auxílio dos sintomas de doenças como epilepsia, autismo e dores crônicas do câncer. Quanto mais os cientistas estudam, mais benefícios são descobertos. Porém, o produto não é acessível à maioria da população. O mais consumido, o óleo de CBD (Canabidiol, substância derivada da planta não psicoativa), de 30 mg/ml, sai por R$ 2,1 mil na farmácia, o similar importado, menos da metade do valor. Mas existem também os óleos artesanais, vendidos a uma média de R$ R$ 200 pelas associações de pacientes, que são organizações sem fins lucrativos, que plantam e fazem o produto. Para funcionar na legalidade, geralmente recorrem a liminares na Justiça. No país, existem cerca de 60 associações de médio e grande porte.

Plantar maconha é crime e se alguém faz isso, mesmo que seja para produzir remédio a milhares de doentes, pode ter sérias complicações. Por isso, as associações estão sempre em pendengas judiciais para conseguir trabalhar. Entre as associações que viraram referência no país, a Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), no Rio de Janeiro, com 3 mil associados, conseguiu dar um grande passo. Recebeu da Justiça uma sentença favorável ao plantio medicinal recentemente. “Entramos com uma ação civil na Justiça Federal para pedir o direito de plantio em 2019”, diz o advogado da associação Ladislau Porto. “A decisão foi em primeira instância, a Anvisa vai recorrer, mas já é um grande passo.”

TÉCNICA As atividades de pesquisa recebem consultoria da Unicamp, que dosa os óleos da Apepi (Crédito:Chico Ferreira)

Ao contrário de uma liminar, que pode ser cassada a qualquer momento, a sentença não e uma decisão frágil, apesar de ainda caber recurso à medida até que ela chegue ao Supremo Tribunal de Justiça. Pouco depois da conquista da Apepi, outra associação, a Mãesconhas Associação Cannábica do Brasil, também obteve uma sentença para o mesmo fim. “Atualmente temos quatro organizações de pacientes funcionando com liminares”, diz o advogado Emílio Figueiredo, fundador da Reforma, uma rede de advogados que atende pacientes da Cannabis gratuitamente. “Atualmente muitos pacientes que não possuem condições de adquirir o óleo, entram com um pedido de liminar para cultivar e produzir o próprio remédio.” De acordo com o especialista, já existem 600 decisões nesse sentido no Brasil. “A judicialização virou o caminho para o brasileiro conseguir o reconhecimento da legitimidade ao tratamento”, completa ele.

LABORATÓRIO Extração do óleo a partir da flor e envase do canabidiol na Fazenda Sofia (Crédito:Chico Ferreira)

Em abril, faz cinco anos que a primeira associação, a maior delas, a Abrace Esperança, da Paraíba, conseguiu a primeira liminar de funcionamento. A história da Cannabis medicinal é recente. Em 2015, Margarete Brito, de 49 anos, atual diretora da Apepi, era uma dasmães que se uniram à Marcha da Maconha, no Rio de Janeiro, para lutar pelo direito da filha Sofia de se tratar com a planta. A menina é portadora de uma síndrome rara, CDKL-5 — nome do gene localizado no cromossomo X, importante para a codificação de proteína fundamental para o bom desenvolvimento do cérebro. Mutações desse cromossomo levam à encefalopatia epilética. Sofia não anda, não fala e usa fraldas. “Mas com o CBD as convulsões diminuíram em 90%”, diz a mãe.
Mulheres como Margarete, chamadas de Mães da Cannabis, abriram o caminho para em 2015, a Anvisa regular a importação por pessoa física de produtos derivados da Cannabis. Até isso acontecer, Margarete assumiu a desobediência civil. Plantou e fez o óleo para filha tomar. “Outras mães começaram a bater a nossa porta pedindo o óleo”, diz Marcos Langenbach, 43 anos, pai de Sofia,13. “Como negar ajuda a quem passava pelo mesmo problema que a gente”, diz Margarete.”Era devastador ver minha filha convulsionando”, diz o pai. A ajuda foi se estendendo de tal forma que montaram a Apepi, que hoje tem uma fazenda de Cannabis, dá cursos, palestras e ainda mantém parceria com a Unicamp para pesquisa.