Sites de apostas: Fazenda suspende 14 plataformas por falhas

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas. A medida, de caráter cautelar, foi determinada por descumprimento de normas do mercado regulado, impedindo as plataformas de receber novas apostas.

Apesar da suspensão, a pasta determinou que os sites devem permanecer acessíveis para permitir que os usuários retirem valores disponíveis em suas contas. As decisões incluem o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados aos consumidores.

• O Ministério da Fazenda suspendeu cautelarmente 14 sites de apostas por irregularidades e descumprimento de normas.
• As plataformas foram obrigadas a manter o acesso para saques e estornar valores de apostas canceladas, sem aceitar novas.
• Empresas como Pixbet, Zeroumbet e Select Operations estão entre as penalizadas, sujeitas a multa diária de R$ 200 mil.

As empresas penalizadas têm a obrigação de informar a suspensão diretamente em suas páginas. O não cumprimento dessas determinações pode acarretar em multa diária de R$ 200 mil, conforme estipulado pela SPA.

Falta de informações e fiscalização

A maior parte das medidas cautelares está diretamente relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações por parte do governo. Tais dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pela SPA para fiscalizar as empresas autorizadas a operar no país.

A falta dessas informações prejudica severamente a capacidade de fiscalização do órgão regulador e, segundo as decisões, pode colocar em risco tanto os apostadores quanto a integridade do mercado regulado.

As empresas e as marcas atingidas pelas suspensões são as seguintes:

• Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
• Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
• Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
• Nexus International: Megaposta;
• Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
• RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

As suspensões possuem caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores que ainda estão em andamento. A proibição de novas apostas permanece enquanto as determinações da SPA estiverem vigentes. As empresas, contudo, têm a prerrogativa de regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos, sendo que a retomada de suas operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão regulador.

Quais são os motivos específicos para cada caso?

No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável. O processo aponta que a empresa não implementou ferramentas analíticas e metodologias adequadas para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.

A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também se relaciona diretamente a falhas no envio de dados essenciais para a fiscalização das operações.

Irregularidades diversas entre as empresas

A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar as informações exigidas para o monitoramento das operações. A decisão da pasta determina que as apostas em andamento sejam imediatamente canceladas e que os valores sejam devolvidos aos usuários. A ZeroUm já havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda, anteriormente, relacionados à divulgação de autorização para funcionamento, operando, segundo o processo, por meio de determinação judicial.

A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, diverge da das demais empresas. A SPA informou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real, ou seja, a lista de sócios, conforme solicitado em diligências anteriores. A ausência dessa documentação impediu a análise de requisitos cruciais para a operação.

De acordo com a secretaria, o não envio dos documentos impede a verificação de requisitos fundamentais para o funcionamento da empresa, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas. A IstoÉ, com base na Agência Brasil, publicará os esclarecimentos caso sejam enviados.