23/08/2024 - 16:46
Uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 23, aponta que as alterações no texto da regulamentação da reforma tributária promovidas na Câmara dos Deputados vão elevar em 1,47 ponto porcentual (pp) a alíquota de referência, considerando a estimativa média. Dessa forma, a alíquota média sai dos 26,5% considerados antes da aprovação do texto para 27,97%.
Os cálculos foram feitos pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e consideram dez fatores que foram mudados pelos deputados. Foram consideradas a inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo, a inclusão de carvão mineral no Seletivo e redução da alíquota, redesenho do regime específico de bens imóveis, ampliação de medicamentos na alíquota reduzida, recuperação de crédito para imunidades (como livros, jornais e serviços de radiofusão), inclusão de carnes e queijos na cesta básica, novas alíquotas favorecidas (como sal, farinhas, flores), outros favorecimentos (de crédito a planos de saúde a deduções de repasses de cooperativas) e o cashback para energia, água e esgoto.
“O balanço final do conjunto de medidas avaliado indica um incremento na alíquota de referência total da ordem de 1,47 ponto porcentual, dentro do intervalo de 1,44 ponto porcentual a 1,49 ponto porcentual”, diz a nota.
A Fazenda trabalhava com um range da alíquota padrão, que variava de 25,7% a 27,3%, com a média de 26,5%. Com isso, o novo intervalo vai de 27,14% a 28,79%, com 27,97% de média.
O maior peso para elevação da alíquota veio com a inclusão das carnes na cesta básica, que pesaram 0,56 pp na média – os queijos acrescentaram 0,13 pp. Outra mudança que pressionou para a alta foi a modificação do regime específico de bens imóveis, responsável por aumento de 0,27 pp.
A ampliação dos medicamentos com redução de alíquota impactou no geral com elevação de 0,12 pp e a recuperação de crédito para imunidades, em 0,13 pp.
A nota ainda destaca que nem todas as mudanças introduzidas pelos deputados correspondem a tratamentos favorecidos que elevam as estimativas de alíquota e que mudanças como a incidência do Seletivo sobre as bets e carros elétricos contribuíram para a redução da alíquota de referência total do novo sistema.
As mudanças do Seletivo sobre bens minerais – antes restrito à petróleo, gás natural e minério de ferro e expandida para o carvão mineral – foi neutralizada pela diminuição da alíquota de 1% para 0,25% do Seletivo nas operações com bens minerais extraídos.
