19/04/2024 - 8:08
O Ministério da Fazenda sinalizou que aceita desembolsar R$ 15 bilhões em três anos para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com a extinção do benefício em 2027, de acordo com parlamentares que acompanham a discussão.
O Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado)apurou que um entendimento entre a equipe econômica e a Câmara sobre o projeto de lei que reformula o incentivo tributário está mais próximo, e a votação pode ocorrer na próxima semana. Além disso, o total de setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que farão parte do Perse daqui para frente pode aumentar de 12, no projeto do governo, para um número entre 25 e 28.
A ideia dos deputados é de que o Perse tenha um impacto fiscal anual de R$ 5 bilhões em 2024, 2025 e 2026. Mas haveria uma flexibilidade. Caso em algum desses anos, por exemplo, o custo ficasse em R$ 4 bilhões, no ano seguinte poderia ser de R$ 6 bilhões. O valor global para os três anos é que seria de R$ 15 bilhões. Essa foi a proposta discutida por parlamentares na noite de quarta-feira, 17, com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Em medida provisória editada no fim do ano passado com o objetivo de obter mais receitas, o governo determinou o fim do Perse, criado durante a pandemia de covid-19 para socorrer empresas do setor de eventos em dificuldade financeira. Diante da resistência de deputados e empresários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu negociar um projeto de lei sobre o tema.
Aniversário e cartaz
A defesa do Perse no Congresso ficou ainda mais evidente em uma festa de aniversário conjunta promovida na noite de quarta-feira pela relatora do projeto na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), e pelo autor da proposta que criou o incentivo em 2021, Felipe Carreras (PSB-PE).
Os deputados aniversariantes receberam, em Brasília, autoridades dos três Poderes, como o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e André Mendonça. Logo na entrada do local, havia um banner com uma foto dos aniversariantes e a frase: “Sim ao Perse”. Parlamentares de diversos partidos também compareceram à festa, que teve como atração a dupla sertaneja César Menotti e Fabiano.
Com o avanço no entendimento sobre o programa, os pontos discutidos devem ser levados para a análise do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na reunião de líderes da próxima terça-feira. Apesar de um acordo estar mais próximo, há um temor na base do governo de que a piora na relação entre Lira e Padilha resulte em um relatório ainda menos favorável para o Executivo.
A dificuldade de o governo acabar com o Perse ocorre num momento em que estão mais limitadas as opções de Haddad para elevar a arrecadação e tentar zerar neste ano o déficit nas contas públicas. Depois de ter conseguido aprovar, no ano passado, medidas como a tributação dos fundos dos mais ricos e em paraísos fiscais, o chefe da equipe econômica tem encontrado mais resistência para avançar com a agenda arrecadatória.
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) divulgado na segunda-feira, o governo já mudou a meta fiscal de 2025 de superávit de 0,50% para déficit zero.
Rapidez
O projeto de lei que reformula o Perse foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e tramita em regime de urgência, ou seja, pulou a etapa de análise em comissões e pode ir diretamente para votação no plenário. O texto estabelece um teto de faturamento de R$ 78 milhões por ano para as empresas terem acesso ao benefício, o que exclui do programa as companhias tributadas com base no lucro real.
Além disso, a proposta determina que o desconto nas alíquotas de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), hoje em 100% para os beneficiários do programa, cairia a 45%, neste ano; a 40%, em 2025; e a 25%, em 2026.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
