25/10/2023 - 10:16
O Ministério da Fazenda disse na manhã desta quarta-feira, 25, que a previsão de arrecadação com o Projeto de Lei da Subvenção de ICMS “segue a mesma de R$ 35 bilhões para 2024”. A informação vem depois de a pasta ter enviado projeto de lei ao Congresso no lugar de uma medida provisória que tinha sido encaminhada no fim de agosto aos parlamentares. Ao editar o texto do projeto, no entanto, a Fazenda reduziu de R$ 35,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões a estimativa de arrecadação no próximo ano.
No novo texto, a Fazenda mudou de 1º de janeiro para 1º de abril de 2024 a data para as novas regras entrarem em vigor, o que provocou a redução na previsão de receita, que consta da exposição de motivos do PL. A estimativa anterior foi até mesmo incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
Na nota distribuída nesta quarta-feira, a assessoria do ministro Fernando Haddad explica o que gerou a alteração no valor estimado e que a matéria sofrerá ajustes para manter a previsão inicial de arrecadação, antes contida na MP.
“O texto, preparado autonomamente pela área técnica, traz formalmente um valor menor de arrecadação, tendo em vista as mudanças de prazo devido à diferença de tramitação de uma MP para o PL. Agora, ele será ajustado à MP, incluindo a eficácia a partir de 1 de janeiro de 2024, aproveitando o cálculo de impacto inicial”, diz a nota. “Portanto, a previsão arrecadatória segue a mesma de R$35 bilhões para 2024”, acrescenta.
O PL da Subvenção faz parte do pacote do ministro Haddad para aumentar as receitas federais e, com isso, tentar zerar o déficit das contas públicas ano que vem. Ao todo, a equipe econômica precisa arrecadar R$ 168 bilhões adicionais para alcançar o objetivo.
“Em cumprimento ao disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe informar que, de acordo com a Nota Cetad nº 157, de 11 de outubro de 2023, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 26,3 bilhões (vinte e seis bilhões e trezentos milhões de reais) em 2024, R$ 32,4 bilhões (trinta e dois bilhões e quatrocentos milhões de reais) em 2025, R$ 34,1 bilhões (trinta e quatro bilhões e cem milhões de reais) em 2026 e R$ 36,1 bilhões (trinta e seis bilhões e cem milhões de reais) em 2027”, dizia a exposição de motivos anexa ao PL enviado ao Congresso.
A Fazenda não explicou ainda como será feito o ajuste necessário no texto para que a estimativa de arrecadação de R$ 35 bilhões seja efetivamente mantida, se por envio de correção ao Congresso ou negociação na tramitação do projeto, por exemplo.
