18/08/2023 - 10:41
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 na Câmara dos Deputados, afirmou que o Congresso já ultrapassou uma fase importante no processo de aprovação da proposta de reforma tributária. “Nós ultrapassamos uma fase muito importante que foi vencer a incredulidade, que era nosso maior desafio. Ninguém acreditava que se pudesse aprovar uma reforma tributária em um país tão complexo, com disputas setoriais”, disse nesta sexta-feira, 18, em um evento no Insper, em São Paulo, para discutir os próximos passos da reforma.
Segundo Ribeiro, na semana da aprovação do texto na Câmara, “ainda havia muita gente que apostava na não aprovação, nem na votação da matéria”.
A Comissão Mista criada para debater o tema foi fundamental para a chegada da PEC no Senado, além do apoio do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de acordo com o deputado. “O presidente Pacheco sempre teve um olhar muito firme para o País, com uma visão de estadista e entendendo que era um tema importante para a mudança estrutural”, completa.
O texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos na primeira semana de julho e entregue ao Senado no dia 3 de agosto. Nesta semana, foi aprovado o plano de trabalho para a análise da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A perspectiva é de que o relatório seja apresentado em 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro.
A reforma tributária pretende simplificar impostos e acabar com IPI, PIS e Cofins, ICMS e ISS. No lugar deles, entram dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui os tributos federais, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unifica e substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).
IVA dual
O deputado federal afirmou que o IVA adotado na PEC é um aprimoramento do que é usado no mundo. “Teremos um IVA que a gente desejava, que terá poucas alíquotas”, disse.
“Não temos muita isenção, temos tratamento específico para atividades onde não se pode aplicar o IVA, como todo mundo já faz. Não inventamos nada, aprimoramos o que se faz no mundo”, afirmou Ribeiro.
De acordo com o deputado, o IVA dual foi escolhido por conta da composição política do Brasil. “Mas mesmo com o dual preservamos a nossa federação, deixando equilíbrio entre União, Estados e municípios”, completou.
